O seguro-desemprego para trabalhadores formais, dispensados sem justa causa existe desde 1986. Foi criado no então governo José Sarney. No entanto, hoje, 23 de outubro de 2020, cerca de 34 anos depois, o benefício segue em discussão pelas autoridades do país. O tema agora envolve a prorrogação das parcelas. Um suposto seguro-desemprego extra seria uma tentativa de adequação do direito, à situação de crise em razão da pandemia de Covid-19.
Confira, portanto, informações acerca do assunto e se já é possível solicitá-lo. Vale reforçar que a prorrogação teria por objetivo auxiliar os trabalhadores durante o atual período, uma vez que a recolocação no mercado de trabalho se tornou ainda mais difícil.
O que é o seguro-desemprego extra
O seguro-desemprego é um direito trabalhista que concede o subsídio temporário ao trabalhador formal (regido nos moldes da CLT) dispensado sem justa causa, ou, por sua vez, quando opta pela rescisão indireta.
Desse modo, o benefício concede de 3 a 5 parcelas mensais e consecutivas, correspondentes ao valor salarial recebido pelo trabalhador e de acordo com o tempo de serviço prestado.
Além da concessão das parcelas, o programa atua diretamente com a recolocação do profissional no mercado de trabalho.
Sendo assim, com a pandemia do novo coronavírus, o seguro-desemprego extra foi cogitado. A proposta se trata, portanto, do Projeto de Lei nº 3.618/2020 criado por parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT), cujo conteúdo dispõe do pagamento de mais duas parcelas do seguro ao desempregado.
Trabalhadores dispensados sem justa causa entre o período de 20 de março e 31 de dezembro, receberiam, portanto, automaticamente, duas parcelas a mais do seguro-desemprego, tendo direito a 5 ou 7 pagamentos ao todo.
No entanto, a discussão acerca do assunto segue desde julho sem nenhuma resposta definitiva. Assim, a população, especialmente os que perderam seus empregos, aguardam a solução das autoridades sobre o tema.
Aprovação ainda não ocorreu devido ao custo
Por conta da pandemia, o governo ampliou a rede assistencialista, modificando e criando benefícios.
Desse modo, tem adiado a aprovação da prorrogação do seguro-desemprego, como foi apresentado à Câmara, por temer o agravamento da situação das contas públicas.
Tendo em vista que cada parcela adicional teria um custo de cerca de R$ 8,35 bilhões, e um total de R$ 16,7 bilhões.
Segundo a equipe econômica é necessário analisar quais regiões e setores mais prejudicados pela crise, bem como a quantidade de parcelas e os valores para então oferecer o seguro-desemprego extra.
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