Governo prorroga suspensão do contrato de trabalho – O Governo Federal anunciou no último mês que a possibilidade de suspender os contratos de trabalho seria prorrogada até dezembro. Assim, contratos já suspensos poderão somar até 08 meses de interrupção salarial e de prestação de serviços.
A suspensão do contrato é apenas uma das medidas lançadas nesse ano em razão da pandemia de Covid-19. Ela foi utilizada para evitar o aumento nas taxas de desemprego e ao mesmo tempo aliviar os caixas das empresas afetadas pelo atual cenário econômico.
Continue lendo, então, para entender as consequências do Governo prorrogar a suspensão do contrato de trabalho e como isso será feito.
Governo prorroga suspensão do contrato de trabalho: O que isso significa?
A suspensão dos contratos é caracterizada pela ausência de prestação de serviços pelo trabalhador. Ao mesmo tempo, a empresa fica livre de pagar salários durante o período em que o contrato estiver suspenso.
Por outro lado, para as suspensões ocorridas neste ano em razão da pandemia o Governo Federal garante o pagamento de uma parcela ao trabalhador. Ela é chamada de Benefício Emergencial de Preservação de Emprego e da Renda (BEm).
A decisão do Governo em prorrogar a suspensão do contrato de trabalho permite que as empresas não retomem as atividades dos empregados neste ano. Assim, poderão mantê-las suspensas até o final do ano.
Consequências da prorrogação
Além da suspensão também houve a prorrogação da possibilidade de diminuição proporcional entre jornada de trabalho e salário. Nesse caso novamente há o pagamento do BEm de maneira proporcional.
Uma das consequências do Governo prorrogar a suspensão do contrato de trabalho e a diminuição da jornada é que aqueles trabalhadores alvo das medidas desde o seu lançamento, em abril, poderão garantir de uma espécie de estabilidade empregatícia até agosto de 2021.
Isso decorre do fato de que a determinação dessas medidas colocava como condição que o contrato, após retomada normal das atividades, deveria ser mantido pelo mesmo número de meses em que a suspensão ou limitação durou.
Por outro lado, no caso da suspensão tem-se que os trabalhadores não terão o período correspondente a ela computados como férias. Dessa maneira, mesmo que antes da suspensão completassem o período aquisitivo em dezembro, nessa mesma hipótese ele somente será completado em agosto de 2021.
Ainda, embora nada impeça que o Governo prorrogue a suspensão do contrato de trabalho novamente, não há indícios nesse sentido. Assim, as medidas devem ser aplicadas tão somente até dezembro.
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