É comum as pessoas saberem que as dívidas não pagas tenderão a fazê-las ficar com o CPF negativado por 5 anos. Após esse prazo, ela (a dívida) caduca e o nome do consumidor, por sua vez, é retirado das restrições junto aos órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa. No entanto, o que pouca gente sabe é que, agora, se um consumidor paga algo hoje (29/11), por exemplo, isso ficará no histórico de pagamentos e dívidas do Cadastro Positivo por 15 anos.
Desde julho do ano passado vigora a lei complementar nº 166 de 2019, que instaura a obrigatoriedade inicial do Cadastro Positivo, para todos os consumidores brasileiros. Nesse sistema ficam registrados não somente os débitos pendentes, mas também os pagamentos feitos em dia.
Tudo registrado no Cadastro Positivo do SPC e Serasa por 15 anos
Há algum tempo, o Banco Central anunciou que a Serasa, o SPC Boa Vista, a Gestora de Inteligência de Crédito (Quod) e a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas serão responsáveis pelo histórico de pagamentos e dívidas no Cadastro Positivo.
Com as informações pertinentes às dividas e aos pagamentos em geral, essas instituições poderão estabelecer um score de crédito. Isto é, uma pontuação para o consumidor no mercado.
Antes da lei do Cadastro Positivo obrigatório, as informações eram mais superficiais; davam conta somente sobre a existência ou não de dívidas não pagas. Esses dados, por sua vez, ficavam armazenados por 5 anos.
Entretanto, por conta da Lei Complementar 166/2019, que altera alguns elementos da lei 105/2001 e da Lei nº12.414/2011, além de constar os débitos não pagos, constará também o histórico de pagamentos.
Aliás, agora esse histórico ficará armazenado por um período de 15 anos, conforme observado no artigo 14 do parágrafo III da Lei Complementar 166/19.
A informação também é exibida, explicada e confirmada tanto pelo SPC Brasil quanto pela Serasa Experian.
Quais são os impactos do registro nesse histórico
Caso o consumidor permaneça com um bom histórico de pagamentos, seu novo score tenderá a aumentar cada vez mais.
Por conseguinte, quanto melhor esse score, maiores as chances de obter crédito no mercado; e isso com juros menores.
Além disso, há ainda fortes chances de haver a volta do crediário. Afinal, agora as empresas e lojistas terão uma maior segurança de que um determinado consumidor é um bom pagador. Assim sendo, a probabilidade de conceder crédito a ele será maior.
Construindo um histórico favorável
Desse modo, com o Cadastro Positivo no SPC e Serasa obrigatório, pelo fato do histórico de pagamentos e dívidas no Cadastro Positivo do consumidor ficar registrado por mais tempo, ele deverá ter mais cautela com as suas obrigações financeiras.
Vale a pena ressaltar ainda que, por exemplo, se um consumidor ficou com uma dívida pendente e o CPF negativou, porém ele a quitou posteriormente, esse impacto do débito tenderá a ser amenizado. Isso, claro, se ele mantiver o pagamento das suas contas em dia a partir daí.
Por outro lado também é importante lembrar, que a obrigatoriedade do Cadastro Positivo foi inicial. Ou seja, o consumidor foi automaticamente incluído no sistema num primeiro momento, porém caso deseje, já pode solicitar a exclusão de seu nome do sistema.
Para finalizar, faz-se necessário ainda afirmar que, no cadastro negativo os dados do devedor ficam por 5 anos, no entanto, no positivo (para dívidas e pagamentos), o tempo é de 15 anos.
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