Desde o segundo semestre de 2020, o governo discutia acerca do pagamento da parcela extra do Bolsa Família. Paga em 2019 como forma de cumprir promessa de campanha do então presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a possibilidade de pagar a parcela também neste ano estava amparada em uma Medida Provisória que acabou perdendo a validade. Além disso, o ministro da Economia afirmou que o pagamento extra, caso acontecesse, seria configurado como crime. Desse modo, o Folha Go informa neste sábado, 19 de dezembro, as últimas notícias sobre a MP 13º Bolsa Família.
MP 13º Bolsa Família
Na última sexta-feira, 18, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o pagamento do 13º do Bolsa Família, caso fosse repassado este ano, seria crime de responsabilidade fiscal.
Isso porque não houve a provisão dos recursos para o pagamento neste ano, já que a proposta de pagar a parcela extra aos beneficiários do programa valia somente para 2019.
Segundo o ministro, o governo já teve muitos gastos imprevistos neste ano, sendo impossível pagar o 13º do Bolsa Família:
No primeiro ano [2019], nós demos [o 13º]. Conforme tinha sido prometido na campanha, vamos dar. Só que, quando entrou o segundo ano, quando a pandemia bateu, essa desorganização fiscal de curto prazo, foi chegando o fim do ano. Observamos que, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, se você der um 13º por dois anos seguidos, está cometendo crime de responsabilidade fiscal. [Se der o 13º] comete crime de reponsabilidade e quebra a lei. Desejaríamos dar esse decimo terceiro, desejaria desonerar a folha, mas é um crime de responsabilidade fiscal.
Desse modo, a afirmação do ministro contradiz a fala do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao afirmar em uma transmissão ao vivo na última quinta-feira, 17, que o pagamento do 13º do Bolsa Família não foi feito por culpa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Maia, desse modo, respondeu a acusação, afirmando que Bolsonaro estava mentido, visto que é o governo o responsável por não efetuar o pagamento da parcela extra, bem como não ter um projeto para auxiliar pessoas carentes a partir de janeiro, quando o auxílio não estiver mais sendo pago.
Embate entre presidentes
Após o presidente da República acusar o presidente da Câmara de deixar a MP 13º Bolsa Família caducar; isto é, perder a validade, Maia resolveu pautar na sessão da última sexta-feira, 18, sobre o projeto e sobre o auxílio residual.
Na ocasião, Maia afirmou:
O próprio ministro Paulo Guedes hoje confirmou que o presidente é mentiroso quando disse que de fato não há recursos para o 13º do Bolsa Família. Ontem, fiquei muito irritado porque nunca imaginei que em um país como o Brasil um presidente da República pudesse, de forma mentirosa, tentar comprometer a imagem do presidente da Câmara ou de qualquer cidadão brasileiro. Propus não termos recesso, nem a Câmara, nem o Senado nem o Judiciário para trabalhar em janeiro na construção de um programa social dentro da realidade do Orçamento primário do Brasil. Eu poderia aqui agora anunciar que eu votaria a MP 1.000, que como disse o líder [do governo], não é de interesse do governo. Mas precisava vir aqui discursar para defender a minha imagem e a dessa Casa. Porque daqui a pouco o presidente vai dizer que acabou o auxílio emergencial porque a Câmara não votou a MP 1.000.
A MP 1000/20 diz respeito à proposta de uma nova ampliação do auxílio residual. Embora a aprovação ainda este ano das propostas de pagar o 13º do Bolsa Família e de ampliar o auxílio residual sejam remotas, o gasto poderá ser de R$ 8 bilhões.
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