Está em tramitação o Projeto de Lei 591/2021 que tem como objetivo a privatização dos Correios; ou seja, segundo o PL, os serviços postais poderão ser explorados pela iniciativa privada, inclusive a empresa brasileira, estatal e pública de Correios e Telégrafos. Entenda melhor sobre o projeto nesta terça-feira (20/04).
Caso seja aprovado, o PL autorizará uma série de mudanças. Além disso, a tramitação vem sendo criticada pela oposição ao governo, visto a necessidade de discutir questões relevantes relacionadas à pandemia, mas também pelo fato de ser necessário um debate mais aprofundado entre os parlamentares e a sociedade sobre o assunto.
De acordo com a oposição, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), quer antecipar a votação do projeto e colocá-lo como urgente. O comportamento gerou críticas de vários parlamentares.
Privatização dos Correios é amplamente criticada pela oposição
O PL 591/21 foi entregue ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ainda em fevereiro e segue aguardando o parecer do Relator na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS).
Contudo, ao que indica, a base aliada quer votar e aprovar o projeto o quanto antes, visto que ainda na semana passada, Bolsonaro assinou um decreto incluindo os Correios no Plano Nacional de Desestatização.
Segundo a ementa do PL, de autoria do Poder Executivo, a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais será de responsabilidade da iniciativa privada.
Contudo, segundo a Agência Câmara de Notícias, a União manterá para si uma parte dos serviços, chamada na proposta de “serviço postal universal”, que inclui encomendas simples, cartas e telegramas. O motivo é que a Constituição obriga a União a ter serviço postal e correio aéreo nacional.
Além disso, a Agência informou:
O serviço postal universal poderá ser prestado pelos Correios, transformado em sociedade anônima com o nome de Correios do Brasil S.A., ou por empresa privada que receber a concessão.
O novo operador (Correios ou concessionário) será obrigado a praticar a modicidade de preços e cumprir metas de universalização e de qualidade definidas pelo governo dentro da política postal brasileira. A proposta abre a possibilidade de haver mais de um operador por região.
O projeto também estabelece que a Anatel será a reguladora do mercado de serviços postais no Brasil. O órgão manterá a sigla mas ganhará um novo nome: Agência Nacional de Telecomunicações e Serviços Postais.
Desse modo, desde ontem (19), a aposição tem criticado a posição do governo tanto com relação ao caráter de urgência do PL, quanto com posicionamentos contrários ao projeto.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) compartilhou mais cedo em sua conta oficial do Twitter o seu posicionamento (corroborando com a oposição) sobre o assunto.
Urgência é ter vacina e o retorno do auxílio emergencial de R$ 600. Não há qualquer urgência em privatizar os Correios. Vamos resistir contra o requerimento de urgência para votação do PL 591/21 no dia de hoje. #NaoàVendadosCorreios
— Erika Kokay (@erikakokay) April 20, 2021
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