Últimas notícias sobre o seguro-desemprego e as parcelas extras; confira

O seguro-desemprego é atualmente, o principal benefício trabalhista pago aos profissionais recém desligados do emprego sem justa causa. Assegurando-os, portanto, o subsídio temporário em caso de não ter outra fonte de renda.

Leia também: Vai agendar seguro-desemprego? Entenda procedimentos na pandemia

Seguro-desemprego e as parcelas extras

Na quarta-feira (04/11) o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) rejeitou a proposta relativa à prorrogação do seguro-desemprego.

A medida visava ao pagamento de mais duas parcelas aos trabalhadores dispensados sem justa causa no ápice da pandemia; isto é, no período entre 30 de março e 31 de julho.

De acordo com o Ministério da Economia, a proposta custaria ao Codefat mais de R$ 7 bilhões e continha “problemas jurídicos incontornáveis”.

Argumento do governo para a não aprovação das parcelas extras

Segundo a legislação brasileira, só é possível criar grupos específicos com regras distintas no seguro-desemprego, se o critério for geográfico ou por categoria profissional.

A proposta de pagar as parcelas extras somente aos profissionais dispensados durante o período citado, iria contra a legislação.

Além disso, o governo argumenta que os profissionais dispensados durante a pandemia tiveram acesso ao auxílio emergencial, pois não puderam receber o seguro-desemprego por não atenderem ao tempo mínimo requerido pelas regras do benefício.

Desse modo, de acordo com dados da Secretaria do Trabalho, cerca de 140 mil pessoas não foram atendidas pelo seguro. Desse número, 123 mil solicitaram o auxílio e metade (mais de 61 mil pessoas) recebem o auxílio emergencial que, por sua vez, deverá ser pago até dezembro.

Caso a proposta de aumentar as parcelas do seguro-desemprego tivesse sido aprovada, os profissionais receberiam entre 5 e 7 parcelas, visto que, atualmente, o seguro repassa entre 3 e 5 pagamentos.

Entenda melhor sobre a medida acerca do seguro-desemprego e as parcelas extras.

Veja ainda: Não está conseguindo solicitar o Seguro-desemprego? Saiba o que fazer

Propostas para a prorrogação do seguro-desemprego

A proposta inicial, feita pelo Codefat consistia no pagamento de mais duas parcelas do seguro para trabalhadores dispensados entre o período de 20 de março e 31 de dezembro, mas ela não foi aceita pelo governo; a alegação é de que custaria muito aos cofres públicos.

Embora a proposta do Codefat não tenha sido aprovada, o governo apresentou ao órgão uma contraproposta que pagaria mais duas parcelas do seguro.

No entanto, a mudança ocorreu no tocante ao período. O prazo até dezembro foi substituído: os trabalhadores que poderiam receber os extras seriam os dispensados entre 20 de março e 31 de julho.

Mas, além disso, caso o trabalhador tivesse sido demitido em julho e já tivesse direito às 5 parcelas, ele não teria direito à prorrogação. Receberia somente as parcelas sem os extras.

Porém, caso a dispensa tivesse acontecido no período em questão (entre 20/03 e 31/07) e o profissional já tivesse recebido todas as parcelas que tinha direito, poderia receber as referentes à prorrogação; isto é, mais dois pagamentos.

Com a recusa da contraproposta pelo Codefat, os trabalhadores dispensados que tenham direito ao seguro, receberão as parcelas que variam de acordo com o tempo de serviço prestado e de quantas vezes o benefício foi solicitado.

Confira mais: Entenda como dar entrada no seguro-desemprego pelo app