Empréstimo Pronampe está liberado para MEI, micro e pequenas empresas

Salvador, 25 de julho de 2022, por Victor de Freitas – O empréstimo Pronampe foi liberado pelo Governo Federal para contratações a partir desta segunda-feira, e chega para um mercado que está em busca de crédito há um longo período, mas que encontra dificuldades na concessão por parte dos bancos.

O Ministério da Economia confirmou um aporte de R$ 50 bilhões para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, que também permite que Microempreendedores Individuais (MEI) possam conseguir empréstimo.

A ideia do programa é permitir que MEIs, micro e pequenos empresários encontrem mais facilidade no momento de contratar um empréstimo junto a bancos nacionais.

O Pronampe está disponível até o final de dezembro de 2024, depois de já ter sido aprovado como Lei e ter se tornado um programa definitivo do Governo Federal, e não mais apenas emergencial como foi durante a pandemia em 2020.

Como estar apto a contratar empréstimo via Pronampe?

O primeiro passo para ter direito ao Pronampe é conceder acesso aos seus dados de faturamento da Receita Federal ao banco em que contratará o empréstimo.

Essa autorização é feita no portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento), na página da Receita Federal na Internet. O interessado deve realizar acesso com seu login prata ou ouro da plataforma Gov.br ou com certificado digital.

Ainda não há uma lista de bancos participantes do Proname, mas sabe-se que as principais instituições financeiras do país estarão entre elas.

Quem pode contratar essa linha de crédito?

Como dito anteriormente, existe um público-alvo pré-definido pela Lei para que os empréstimos possam ser concedidos pelos bancos.

Somente esse público pode contratar o crédito:

– MEIs, que possuem faturamento anual de até R$ 81 mil;

– Microempresas com faturamento anual de no máximo R$ 360 mil;

– Pequenas empresas que possuam faturamento anual de até R$ 4,8 milhões; e

– Empresas médias com faturamento anual de até R$ 300 mil.

As condições do empréstimo

Antes de partir para a contratação de um empréstimo, é fundamental saber o que esperar no que diz respeito às condições do contrato.

No Pronampe, o empréstimo tem prazo total de pagamento de 48 meses, incluindo 11 meses de carência para iniciar a pagar as parcelas. Portanto, são até 37 meses para amortizar toda a dívida.

O valor máximo que pode ser contratado é de até 30% do faturamento anual da empresa no último calendário.

Já as empresas que possuírem menos de um ano de funcionamento serão limitadas a 50% do capital social ou 30% de 12 vezes a média da receita bruta mensal.