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Ponta Grossa, 23 de março de 2022 – Como vender um bem penhorado ─ Adquirir um bem que seja objeto de penhora judicial pode render complicações e muitas dores de cabeça. Nesta data, o Guia do Ex-Negativado trata sobre o procedimento para liberar um bem penhorado e poder ser realizada a sua venda.
Como vender um bem penhorado
Em virtude dos muitos processos da área cível que envolvem a cobrança e adimplemento de dívidas, a penhora é um recurso judicial que serve para apreender bens do devedor inadimplente, que possam ser usados para quitar suas dívidas.
Logo, sejam estes bens móveis ou imóveis, eles podem ser utilizados, por decisão judicial, como objeto de penhora para garantir que o credor receba o valor que lhe é de direito. Como era de se esperar, a penhora costuma recair principalmente em bens imóveis, como terrenos, casas, apartamentos, estabelecimentos, dentre outros.
Como posso liberar um bem penhorado para venda?
Quando um bem se torna objeto de penhora, a sua venda pelo devedor sem autorização judicial, considera-se como forma de esvaziamento de patrimônio, para que assim o devedor não tenha condições de pagar a dívida. Essa prática é enquadrada no crime de fraude!
Em virtude disso, é de suma importância que, caso você queira vender ou comprar um bem, pesquise previamente a situação dele, se é objeto de penhora em processo judicial, e se for o caso, se já a possibilidade de liberação do bem da penhora para que sua venda possa ser feita de acordo com a lei.
Felizmente, é possível liberar o bem penhorado através de um procedimento vindo com o Novo Código de Processo Civil: o seguro garantia judicial.
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O que é o seguro garantia judicial?
De acordo com o site do Superior Tribunal de Justiça, o seguro garantia judicial é uma forma alternativa aos depósitos judiciais e a própria penhora para se cumprir obrigações judiciais, sem que o seu bem corra risco.
Em outras palavras, o devedor contrata o seguro, este irá realizar o pagamento correspondente a penhora do bem e assim, o devedor poderá pagar da melhor maneira possível, com a certeza de que seu bem estará protegido.
Além disso, com o seguro garantia judicial, o bem fica protegido e o devedor poderá vendê-lo com segurança, sem se preocupar com possíveis ilegalidades, enquanto o credor terá seu valor pago.
Regularize a situação dos bens para sua venda
Seja você o proprietário de um bem penhorado, ou alguém que deseja comprar um e descobre que ele é objeto de penhora, fica então essa dica de seguro garantia judicial.
Ele permite que a venda possa ter realização sem problemas, dispensando assim a penhora e permitindo que o bem seja vendido de maneira legal. Tome esses cuidados para não correr de a venda do bem se tornar uma dor de cabeça!
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