Recentemente, com o fim do auxílio emergencial, o governo está analisando a possibilidade de prorrogação do benefício junto às lideranças da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Contudo, o valor das parcelas seria menor, de R$ 200. Além disso, ele teria outro nome: benefício de inclusão produtiva. Entenda melhor hoje (09/02) como isso funciona.
Sendo assim, isso se trataria de praticamente um novo programa. Ele teria outro nome e novas regras para concessão do benefício.
O fim do auxílio emergencial e a criação de um novo programa
A princípio, um novo programa se criará após o fim do auxílio emergencial. A priori, o número de pessoas atendidas cairia de 64 para 30 milhões. A propósito, esse contingente corresponderia aos trabalhadores sem carteira assinada. Não só eles, mas os que não recebem Bolsa Família.
Aliás, o recebimento do benefício estaria condicionado a realização de um curso de qualificação profissional. Ademais, prevê-se ainda que o novo plano esteja vinculado à Carteira Verde e Amarela.
Ela, por sua vez, constituir-se-ia em uma proposta do governo para diminuir os direitos trabalhistas. Não só isso, mas também incentivar a formalização de pessoas de baixa renda.
Além disso, também estão analisando um aumento transitório do valor médio para aqueles que já recebem o Bolsa Família. De fato, o intuito é evidenciar, de modo explícito, a distinção entre benefício pontual para o trabalhador e assistência social.
No mais, vale destacar que vai se conceder o novo auxílio por 3 meses. Então, ele funcionaria como um período de “testes”. Se a situação da pandemia continuar grave, deveria então ser acionada a “cláusula de emergência”.
Cláusula de calamidade pública
Para essa nova temporada de benefício após o fim do auxílio emergencial, o governo deseja acrescentar uma cláusula de calamidade pública. Com efeito, ela seria inclusa na PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do Pacto Federativo. Essa PEC serviria para afrouxar as restrições orçamentárias.
Todavia, o ministro da Economia, Paulo Guedes, defende a concessão do auxílio atrelado ao acionamento do estado de calamidade pública. Com isso, seria possível viabilizar essas despesas para ficarem fora do teto de gastos.
A nível de esclarecimento, o teto de gastos é uma norma que restringe o aumento das despesas acima da inflação. Paulo Guedes ponderou esse pedido em diálogo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
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