Portal de Contas Públicas: saiba como consultar gastos dos políticos
Quer consultar gastos do governador do seu estado ou do prefeito da sua cidade? Saiba como no portal do TCU
Manter a transparência diante dos cidadãos é obrigação de qualquer funcionário público que atua para algum dos entes ligados à Federação. Por conta disso, o TCU possui o Portal de Contas Públicas, voltado para consulta e fiscalização de gastos de qualquer órgão e pessoa que atua no poder público no país. Saiba hoje (02/09) como funciona.
TCU é a sigla para Tribunal de Contas da União. É o órgão responsável por realizar a fiscalização mais rigorosa em termos de contas públicas, independentemente de qual órgão esteja sendo tratado.
Uma das Leis que tratam sobre o TCU é a nº 8.443/92, que diz que o Tribunal é responsável por:
“Julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos das unidades dos poderes da União e das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo poder público federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte danos ao Erário”.
Ou, se é responsabilidade do TCU fiscalizar e manter atenção total aos gastos dos órgãos e pessoas que atuam no poder público, por quê não liberar esses dados para a população também acompanhar? E é isso que é feito desde 1998.
Portal de Contas Públicas: entenda como fazer sua consulta
O portal existe desde dezembro de 1998, cumprindo a Lei nº 9.755/98. Pelas leis os órgãos e entidades de todos os entes da Federação (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, disponibilizar todos os seus gastos em sites oficiais na Internet.
Todas as informações enviadas pelos órgãos, como presidência da República, Prefeitura e Governo do Estado, por exemplo, são disponibilizadas no Portal de Contas Públicas.
O endereço de acesso é o seguinte: contaspublicas.gov.br.
Ao acessá-lo, o usuário deve preencher um formulário com nome da pessoa em questão, bem como o órgão a qual está vinculado, sua função de governo e a cidade.
O que é Open Banking? Como funciona? Vai facilitar empréstimo ou financiamento imobiliário? Entenda
A ideia é de, literalmente, abrir as informações que um cliente possua em determinada instituição financeira, para que outras também tenham acesso aos mesmos dados. Seja ele pessoa física ou jurídica. Mas, na prática, como será que vai funcionar essa novidade que chega ao Brasil? Confira todos os detalhes no vídeo abaixo:
Comentários estão fechados.