O seguro-desemprego subsidia, temporariamente, o trabalhador formal dispensado sem justa causa que, por sua vez, não tenha outra fonte de renda para sustentar a si e à sua família. O auxílio é assegurado por lei e funciona desde 1986. No entanto, neste ano de 2020, o seguro ganhou diversas propostas de ampliação. Seria uma maneira de garantir uma melhor assistência aos profissionais recém-desempregados, durante o período de pandemia que assola o país e o mundo. Sendo assim, confira neste sábado (31) as mais recentes novidades acerca da prorrogação do seguro-desemprego.
A proposta feita pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) não foi aceita pelo governo devido ao alto custo e aumento das despesas.
Votação da prorrogação do seguro-desemprego foi adiada novamente
A reunião que deveria acontecer no último dia 30 (sexta-feira) foi novamente adiada. Dessa vez, a data escolhida para a discussão sobre a prorrogação do seguro-desemprego foi dia 4 de novembro.
Em sendo assim, somente nessa data (4/11) ocorrerá a decisão que resultará na aprovação ou negação acerca da contraproposta do governo.
Contraproposta do governo reduz os meses de pagamento dos extras
A proposta do Codefat consistia no pagamento de mais duas parcelas do seguro para trabalhadores dispensados entre o período de 20 de março e 31 de dezembro, mas ela não foi aceita pelo governo. A alegação é custaria muito aos cofres públicos.
Embora a proposta do Codefat não tenha sido aprovada, o governo apresentou ao órgão uma contraproposta que pagará mais duas parcelas do seguro.
No entanto, a mudança ocorreu no tocante ao período. O prazo até dezembro foi substituído: os trabalhadores que poderiam receber os extras seriam os dispensados entre 20 de março e 31 de julho.
Mas, além disso, caso o trabalhador tenha sido demitido em julho e já tenha direito às 5 parcelas, ele não teria direito à prorrogação, receberia somente as parcelas sem os extras.
Porém, caso a dispensa tenha acontecido no período em questão (entre 20/03 e 31/07) e o profissional já tenha recebido todas as parcelas que tinha direito, poderia receber as referentes à prorrogação; isto é, mais dois pagamentos.
Proposta anterior contemplaria mais gente
A medida anterior beneficiaria cerca de 6 milhões de pessoas, já a nova proposta sinalizada pelo governo, caso seja aprovada, beneficiará 2,75 milhões. Número que não chega à metade do que foi proposto.
A medida será votada no Codefat na próxima quarta-feira, dia 4. Após a aprovação, o governo deverá elaborar uma Medida Provisória que será enviada ao Congresso.
Se aprovada, não atenderá aos trabalhadores dispensados após julho. Mas, o seguro-desemprego continuará beneficiando os desempregados que comprovarem o vínculo formal e a dispensa sem justa causa.
Segundo o próprio governo, a medida em reduzir o período de ampliação do seguro leva em conta o orçamento já do ano que vem (2021), o qual seria prejudicado caso a proposta do Codefat fosse aprovada.
Votos necessários para a aprovação da prorrogação
O motivo para o adiamento da reunião se deu pelo fato de o governo ter adiado o feriado do Servidor Público para a sexta-feira, o dia em que aconteceria a decisão sobre a prorrogação do seguro-desemprego.
Porém, para que seja aprovada, a medida necessita de pelo menos 10 votos favoráveis.
O conselho é, por sua vez, formado por representantes dos trabalhadores, representantes patronais e conselheiros escolhidos pelo governo, totalizando 18 membros.
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