Desde a edição da Medida Provisória 1.000/20, por parte do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a dúvida se o auxílio emergencial voltará a ser de 600 reais continua sendo motivo de buscas na Internet e de questionamentos nas redes sociais. Nesta quarta-feira (28), portanto, veremos o que há de concreto em relação ao assunto.
Afinal, existe a possibilidade de o auxílio, que passou a ser de 300 reais, voltar a ser como era antes?
A MP 1.000, de 2 de setembro de 2020, dispõe sobre o seguinte logo em seu Art. Nº 1:
“Fica instituído, até 31 de dezembro de 2020, o auxílio emergencial residual a ser pago em até quatro parcelas mensais no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) ao trabalhador beneficiário do auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, a contar da data de publicação desta Medida Provisória”.
Com isso, Jair Bolsonaro confirmou a redução em 30% no valor do auxílio emergencial, que vinha sendo pago entre abril a agosto com cotas de R$ 600.
Mas justamente por se tratar de uma Medida Provisória, o texto publicado pelo presidente, no Diário Oficial da União, não é definitivo.
Então, o auxílio emergencial voltará a ser de 600 reais?
Neste momento, é possível afirmar que dificilmente acontecerá. Pois para a Medida Provisória perder validade – e voltar a prevalecer a Lei antiga – é necessário que o Congresso Nacional a coloque em pauta para votação.
Desde a edição da MP 1000/20, nenhum movimento quanto a votação do texto no Congresso foi feito por parte do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Como a Medida Provisória tem até quatro meses para ser votada, é improvável que este texto publicado por Bolsonaro venha a ser votado pelos parlamentares, uma vez que esse é exatamente o prazo que o governo precisa para que todos os cidadãos sejam pagos e o auxílio emergencial seja finalizado.
Oposição obstrui votações na Câmara dos Deputados
Conforme anunciado no começo de outubro, parlamentares opositores ao governo estão obstruindo votações pautadas pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, em função de a Medida Provisória do auxílio residual não ter sido votada.
É o que afirmou a deputada Sâmbia Bomfim (Psol-SP) na última semana:
“Enquanto não se pautar a MP 1000, seguiremos em obstrução. Não há nada mais importante neste momento do que corrigir esta injustiça. As famílias brasileiras não conseguem colocar comida na mesa e pagar as contas. O ‘Orçamento de Guerra’ foi aprovado pela Câmara até o fim do ano”, disse a líder do Psol na Câmara.
Os partidos PT, PDT, PSB, PCdoB, Psol e Rede são a favor da obstrução até que a MP do auxílio residual seja votada.
Por outro lado, o deputado General Girão (PSL-RN) lamentou a paralisação forçada na Câmara.
“Não é possível que a Casa fique paralisada em função de interesses individuais e partidários, que não podem chegar a um consenso. Vamos completar quase um mês sem nenhuma sessão plenária, sem nenhuma votação”, disse.
Situação da Medida Provisória 1000/20 no Congresso
Enviada à Câmara dos Deputados no dia 03 de outubro, a Medida Provisória ainda nem sequer foi pautada na Ordem do Dia.
A validade da MP vai até o dia 1º de novembro. No entanto, a presidência da República tem, por Lei, o direito de prorrogá-la por mais dois meses.
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