Verifica-se na internet uma busca por informações seguras acerca do tema: o empréstimo consignado está suspenso? Então preparamos uma matéria, hoje, 24 de outubro, para responder a esta indagação. Confira a partir de agora.
Em checagem feita nos sites das casas do Congresso Nacional – Câmara dos Deputados e Senado Federal- existem diversos Projetos de Lei que pedem a suspensão do pagamento de parcelas do empréstimo consignado devido à pandemia de coronavírus.
Mas, nenhuma das propostas realizadas até o momento foi aprovada pelas duas casas legislativas, como se determina na legislação. Logo o empréstimo consignado continua nas regras antigas, ou seja, sem suspensão de contratos ou cobranças.
Não é verdade que o empréstimo consignado está suspenso
Apesar de a notícia estar sendo repassada em redes sociais e no Whatsapp, o empréstimo consignado não está suspenso. Ao menos neste momento do mês de outubro.
Isso porque o Projeto de Lei nº 1328/2020 aprovado no Senado Federal, foi enviado para a Câmara dos Deputados. Contudo, ainda não foi colocado em pauta pela Mesa Diretora.
O texto é de autoria do senador Otto Alencar e solicita a suspensão do pagamento de parcelas do empréstimo consignado por um período de quatro meses.
A aprovação no Senado ocorreu no mês de junho, após uma rápida votação. Porém, o projeto está travado na Câmara dos Deputados desde então.
O que propõe o Projeto de Lei 1328/20
O PL aprovado no Senado e que aguarda votação na Câmara tem a seguinte ementa:
“Suspende, durante 120 (cento e vinte) dias, os pagamentos das obrigações de operações de créditos consignados em remunerações, salários, proventos, pensões e benefícios previdenciários, de servidores e empregados, públicos e privados, ativos e inativos, bem como de pensionistas”.
A medida ficaria válida enquanto durasse o período de calamidade pública no Brasil.
Pedidos de urgência para o projeto ser votado
Recebido pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados no dia 04 de agosto, o projeto não foi movimentado até este momento.
Mesmo depois de uma série de requerimentos de urgência solicitados por deputados federais, como Mauro Nazif (PSB-RO) e Ângela Amin (PP-SC).
Dois meses depois, a situação segue inalterada.
Um total de 28 projetos de lei com a mesma ementa foram anexados ao texto já aprovado no Senado, com o intuito de apressar a colocação do PL 1328/20 para ser votado.
A ideia é de que sejam suspensas as próximas quatro parcelas do empréstimo consignado, que seriam pagas no final do contrato.
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