O Abono Salarial referente ao exercício do ano de 2019 está sendo pago pelos bancos federais do Brasil. No caso dos trabalhadores da iniciativa privada, explicamos nesta quarta-feira (25/11) como sacar o PIS no caixa eletrônico.
PIS não é só um número. Trata-se do Programa Interação Social, criado através da Lei Complementar nº 7, em 1970, que tem como objetivo de integrar o trabalhador do setor privado ao desenvolvimento da empresa para qual trabalha.
Em 1990, a Lei nº 9.998 criou o Abono Salarial. No caso dos trabalhador da rede privada, é chamado de PIS. Já quem atua como servidor público – em órgãos municipal, estadual ou federal – recebe o benefício como PASEP.
As regras são as mesmas, mas são bancos diferentes que fazem a administração deste dinheiro e o repassa para quem tem direito a receber.
O pagamento deste Abono Salarial é de responsabilidade da Caixa Econômica Federal, que anualmente divulga um calendário específico de pagamento, de acordo com o mês de nascimento dos trabalhadores com direito ao benefício.
Já o Pasep é de responsabilidade do Banco do Brasil e segue o calendário de acordo com o número final de inscrição.
Como neste texto o foco é no Abono Salarial da iniciativa privada, veja agora como fazer o saque do PIS.
Entenda como sacar o PIS no caixa eletrônico
O saque do Abono Salarial através de caixa eletrônico pode ser feito com o Cartão Cidadão.
- Com o cartão em mãos, basta acessar um dos terminais de autoatendimento da Caixa Econômica Federal, inseri-lo e digitar a senha correspondente a este cadastro;
- A partir daí, o terminal mostrará quais tipos de benefício o cidadão possui e dará a opção de sacar o Abono Salarial PIS.
Também é possível fazer o saque do PIS em dinheiro em casas lotéricas e também em correspondentes Caixa Aqui.
Vale lembrar que esta opção só vale para quem tem direito ao benefício e não possui conta corrente ou poupança aberta na Caixa Econômica Federal.
Os beneficiários do PIS que são correntistas da CEF recebem automaticamente o dinheiro em sua conta corrente ou na poupança.
Não possuo Cartão Cidadão e nem conta na Caixa, como sacar o Abono?
Neste caso, é necessário procurar uma agência da Caixa Econômica Federal e, assim, apresentar um documento de identificação com foto para receber o dinheiro.
Nesta mesma ocasião, é recomendável pedir também para que seu cadastro no Cartão Cidadão seja feito. Assim, no próximo saque, não necessitará novamente de atendimento.
Quem tem direito e qual é o valor do PIS em 2020?
Neste ano, possuem direito a receber algum valor referente ao Abono Salarial da iniciativa privada, aqueles trabalhadores que cumpriram os requisitos dispostos na Lei.
Portanto, é necessário:
- Ter trabalhado pelo menos 30 dias seguidos com carteira assinada em uma empresa privada no ano de 2019;
- Estar inscrito no PIS há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido em média no máximo dois salários mínimos por mês no ano de 2019; e
- Constar na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
O valor a ser recebido é proporcional ao número meses em que trabalhou com carteira assinada no ano passado.
Por exemplo, quem só trabalhou por 1 mês vai receber R$ 88 – que é referente a 1/12 do salário mínimo de 2020.
Já aqueles que cumpriram os requisitos e trabalharam por 12 meses com carteira assinada, em 2019, vão receber um salário mínimo cheio: R$ 1.045.
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