Com o surgimento da pandemia em todo o país e mundo, várias ações governamentais foram pensadas para atender de forma abrangente à população mais atingida pela crise. Parlamentares brasileiros, por sua vez, elaboraram medidas de ampliação do seguro pago aos trabalhadores formais dispensados sem justa causa. Assim sendo, nesta quarta-feira (04/11) deverá acontecer a votação das parcelas extras do seguro-desemprego.
Após ter sido adiada diversas vezes, a votação analisará a contraproposta que o governo apresentou ao órgão competente: o Codefat – Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador.
Portanto, confira do que trata as propostas de ampliação do seguro-desemprego e o que poderá mudar caso a votação de hoje seja favorável.
Acontece hoje a votação das parcelas extras do seguro-desemprego
Marcada para acontecer no último dia 30, a votação das parcelas extras do seguro-desemprego deverá acontecer hoje, quarta-feira (04).
Para que seja aprovada, a medida necessita de pelo menos 10 votos favoráveis.
O conselho é, por sua vez, formado por representantes dos trabalhadores, representantes patronais e conselheiros escolhidos pelo governo, totalizando 18 membros.
Tendo isso em vista, a proposta do Codefat consistia no pagamento de mais duas parcelas do seguro para trabalhadores dispensados entre o período de 20 de março e 31 de dezembro, mas ela não foi aceita pelo governo. A alegação é que custaria muito aos cofres públicos.
Embora a proposta do Codefat não tenha sido aprovada, o governo apresentou ao órgão uma contraproposta que pagará mais duas parcelas do seguro.
No entanto, a mudança ocorreu no tocante ao período. O prazo até dezembro foi substituído: os trabalhadores que poderão receber os extras são os dispensados entre 20 de março e 31 de julho.
Mas, além disso, caso o trabalhador tenha sido demitido em julho e já tenha direito às 5 parcelas, ele não teria direito à prorrogação, receberia somente as parcelas sem os extras.
Porém, caso a dispensa tenha acontecido no período em questão (entre 20/03 e 31/07) e o profissional já tenha recebido todas as parcelas que tinha direito, poderia receber as referentes à prorrogação; isto é, mais dois pagamentos.
O que muda caso a proposta seja aceita
A medida anterior beneficiaria cerca de 6 milhões de pessoas, já a nova proposta sinalizada pelo governo, caso seja aprovada, beneficiará 2,75 milhões.
Se aprovada, não atenderá aos trabalhadores dispensados após julho. Mas pagará duas parcelas para os profissionais dispensados neste período.
Portanto, diferentemente da proposta do conselho, a contraproposta do governo deixará de beneficiar mais de 3 milhões de profissionais.
Qual a importância do seguro-desemprego?
Muito mais do que um benefício trabalhista, o seguro-desemprego é necessário para manter a economia em funcionamento.
Após a demissão sem justa causa, o profissional que atuou sob o regime CLT poderá contar com o seguro para se manter e manter a família, visto que não tem outra fonte de renda.
Além disso, o seguro-desemprego facilita a reentrada no mercado de trabalho, por meio do seu cunho social.
Atualmente são repassadas entre 3 e 5 parcelas do seguro que variam de acordo com o tempo de serviço prestado e de quantas vezes o trabalhador solicitou o benefício.
Portanto, caso a proposta do governo seja aceita pelo Codefat, uma parcela dos trabalhadores desempregados poderá ser beneficiada com mais duas parcelas do seguro-desemprego.
Em caso favorável, o governo deverá elaborar uma Medida Provisória que será enviada ao Congresso para uma nova votação.
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