Nesta terça-feira (24/11), o Folha Go traz ao leitor, as últimas informações sobre o abono natalino Bolsa Família. O extra foi pago em 2019 a todos os beneficiários do programa. Por esta razão, os participantes se questionam sobre o repasse do valor para este ano.
No entanto, o pagamento foi previsto somente para o ano passado. Embora o governo tenha sinalizado que também pagaria o abono natalino em 2020, nenhuma proposta chegou de fato a ser aprovada.
Além disso, ao que indica, não há previsão para que o abono natalino Bolsa Família seja pago em dezembro, pois de acordo com o Ministério da Economia, o governo não tem orçamento para bancar a parcela.
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Abono natalino Bolsa Família de 2020 ainda é indefinido
As últimas notícias para quem espera que o abono natalino Bolsa Família seja pago neste ano, não são favoráveis.
Isso porque o governo não comunicou publicamente sobre a possibilidade do pagamento do abono, também chamado de 13º do Bolsa Família.
Em contrapartida, o Ministério da Economia afirmou ainda no final de outubro, que não há previsão orçamentária para a parcela extra.
Em 2019, o governo pagou o abono natalino do Bolsa Família a mais de 13 milhões de famílias cadastradas no programa.
O pagamento fez parte das promessas de campanha do então presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que foi incluída nas metas de 100 dias de governo.
Embora Bolsonaro tenha afirmado que o pagamento do abono seria anual, o governo não aprovou nenhuma das medidas apresentadas pelos parlamentares que tratam de tornar a parcela extra do benefício permanente; ou seja, paga todos os anos.
Entenda a primeira proposta que tornaria o abono natalino permanente
No início do ano, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) elaborou uma proposta de repetir anualmente o pagamento do abono natalino.
A proposta de Randolfe (para transformar a Medida Provisória 898/2019 em lei) não chegou a ser votada, pois perdeu a validade ainda em março.
Caso tivesse sido aprovada, beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) receberiam a parcela extra dos respectivos benefícios todos os anos.
A MP chegou a ser aprovada pela comissão mista, porém, deveria passar pelos plenários da Câmara e do Senado, mas devido à postergação por parte de integrantes do legislativo, a medida acabou caducando; isto é, ficou impossibilitada de ser votada.
Contudo, uma nova proposta surgiu no segundo semestre de 2020.
Projeto de Lei do senador barbalho ainda tramita no Senado
Também como forma de tornar o abono permanente para os beneficiários do Bolsa Família, em 28 de outubro, o senador Jader Barbalho (MDB-PA) elaborou e assinou o Projeto de Lei nº 5061/2020, que atualmente está em tramitação no Plenário do Senado Federal.
O PL tem como objetivo tornar o pagamento do abono natalino permanente. Assim, o pagamento do 13º do Bolsa Família começaria de forma contínua já neste ano.
Barbalho pretende, com o PL, alterar a legislação do Bolsa Família (Lei nº 10.836/2004) no que diz respeito ao Art. 2º-B. O texto passará a vigorar, caso o projeto seja aprovado, determinando que o pagamento de dezembro deverá ser em dobro.
Com o PL do senador Barbalho, o pagamento do recurso em dobro ganha uma nova roupagem e, assim, pode beneficiar os atendidos pelo programa que tanto necessitam do recurso, principalmente em tempos de pandemia.
Por outro lado, o governo pode não aprovar o PL, visto que continuará pagando o auxílio residual à maioria dos beneficiários do Bolsa Família até dezembro.
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