O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) encaminhou um pedido a Alexandre Kalil, prefeito da capital mineira, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação relacionado à volta às aulas em BH. A expedição da recomendação aconteceu na terça (27/10), mas a repercussão se deu nesta tarde, com sua divulgação.
Entre as providências pedidas, está a minimização dos impactos negativos repassados aos estudantes. Conquanto, esse resultado, decorrente do longo período das escolas fechadas, aumenta a preocupação com a perda do ano letivo. Assim, a volta às aulas em BH faz-se necessária, mas, ao que parece, está longe de acontecer.
Kalil afirma que a volta às aulas em BH ocorrerá apenas com a vacina contra COVID-19
O MP quer que seja feita uma análise semanal e divulgação dos dados acerca da suspensão das aulas. Devem-se esclarecer as informações detalhadas e os critérios epidemiológicos a fim de se conhecer o porquê de manter a suspensão.
Segundo o Ministério Público, a atividade escolar presencial está suspensa há mais de 223 dias. Contudo, mesmo com tanto tempo, nenhum plano para ensino, com previsões de garantias do acesso ao ensino remoto, foi apresentado ainda. Portanto, alunos das escolas municipais vão se mantendo prejudicados no aprendizado.
A alegação do MPMG é que o município vem acatando a decisão que a Prefeitura tomou por meio do decreto instituído em março. Desse modo, não estão sendo adotadas as medidas necessárias para que exista um retorno gradativo a volta às aulas em BH.
Da mesma forma, também não existem iniciativas concretas que visam as aulas em metodologia à distância. As estratégias adotadas seguem desordenadas, sem planejamentos pedagógicos específicos, sendo a único vínculo entre escola e aluno as atividades complementares espaçadas.
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O MPMG recomenda que a realização da análise epidemiológica aconteça quando houver a atualização de dados que servem como parâmetro. Entretanto, a Prefeitura deve esclarecer os critérios que foram adotados e a justificativa para tais medidas. A divulgação dessas informações será semanal, começando do 5º dia depois do recebimento do pedido.
O Ministério Público sugere que BH adote, também dentro do prazo dos cinco dias, as providências analisadas pela Secretaria Municipal de Saúde e Educação. Essas providências regem a construção coletiva de um plano para a volta às aulas em BH.
Propostas do MPMG para a Prefeitura de Belo Horizonte
Entre as medidas propostas pelo Ministério Público estão:
- Divulgação de um canal institucional para relação direta da comunidade escolar com a Prefeitura;
- Amplas divulgações dos protocolos sanitários municipais;
- Garantia para os pais ou responsáveis de satisfação quanto ao retorno de aulas presenciais. Garantia e, também, escolha entre manter ou não os alunos nas atividades à distância. Em casos positivos, oferta, bem como disponibilidade de atividades que sejam compatíveis com a opção;
- Atendimentos intersetoriais e oferta ampla dos programas alternativos voltados para a proteção social;
- Elaboração dos cronogramas para inspeções periódicas sanitárias dentro das instituições, assim que as atividades presenciais retornarem;
- Apresentação, no prazo de 20 dias, dos planos de ensino contendo propostas pedagógicas que atendam às necessidades de reordenação de um calendário escolar para 2020/2021.
Por hora, a volta às aulas em BH, de acordo com anúncios feitos pelo atual Prefeito, só acontecerá quando a vacina contra o COVID-19 estiver sendo aplicada. Kalil afirma que não quer arriscar uma contaminação em massa de alunos e servidores do ensino municipal.
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