Dúvidas frequentemente são levantadas, sobre alguns dos direitos e benefícios que trabalhadores de carteira assinada e servidores públicos possuem. Afinal, o que é Abono Salarial pago a estes grupos? Quem pode receber no atual calendário de 2020/2021? É o que falaremos nesta sexta-feira (04/12).
Abono Salarial é um dos benefícios trabalhistas garantidos por Lei a trabalhadores. Contudo, é necessário cumprir uma série de requisitos para, desse modo, ter acesso ao crédito. Tudo de acordo com as regras do atual calendário em vigor.
No Brasil, o Abono Salarial é dividido em dois: PIS e Pasep. E essa divisão com termos distintos causa confusão entre os trabalhadores.
Abaixo, explicaremos definitivamente do que se trata o abono e as diferenças entre PIS e Pasep. Além, claro, de apontarmos quem tem direito a receber a quantia destinada ao benefício no atual calendário, que é respeitado pelos bancos federais.
Afinal, o que é o Abono Salarial?
Trata-se de um benefício instituído há exatamente 20 anos, através da Lei 7.998, de 1990. É equivalente ao valor de até um salário mínimo, para o trabalhador que cumprir com suas obrigações trabalhistas, bem como o seu empregador.
O Abono é pago através de um calendário anual, estabelecido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT). É destinado aos trabalhadores que cumpram com todos os requisitos previstos em Lei.
O dinheiro é disponibilizado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), sob gestão do Ministério da Economia.
A Caixa Econômica Federal bem como o Banco do Brasil são as instituições operadoras do recurso. Em outras palavras, são esses bancos que executam os pagamentos do benefício.
E é partir daí que surgem as dúvidas.
A Caixa Econômica Federal recebe os recursos provenientes do Abono Salarial chamado de PIS. Enquanto o Banco do Brasil fica com a parte que cabe aos recursos do Abono Salarial Pasep.
Qual a diferença entre Abono Salarial do PIS e do Pasep? Confira aqui agora
O PIS é o Abono Salarial voltado, exclusivamente, para o trabalhador com carteira assinada por uma empresa da iniciativa privada. Ou seja, que tenha sido registrado como empregado por uma Pessoa Jurídica.
Portanto, o valor do benefício é pago anualmente pela Caixa Econômica Federal, de acordo com o número de meses em que teve a carteira de trabalho assinada no ano anterior. Nesse caso, em 2019.
Para isso, é necessário ainda estar cadastrado no PIS há cinco anos, além de outros critérios que serão detalhados no final deste texto.
Já o Pasep, por sua vez, é o Abono Salarial exclusivamente direcionado aos servidores públicos que tenham sido registrados por algum órgão, seja ele municipal, estadual ou federal.
Tem esse nome porque um dos requisitos principais para os servidores receberem, é estarem cadastrados no Pasep há pelo menos cinco anos.
Valor do benefício em 2020
A partir de 2015, com a Lei 13.134, o Abono Salarial passou a ter valor proporcional ao número de meses em que o trabalhador cumpriu os requisitos no ano-base em questão, no calendário atualmente respeitado.
O cálculo do valor a ser recebido pelo trabalhador é multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo, do ano em que o benefício será pago.
Por exemplo, quem trabalhou por apenas um mês em 2019 tem direito a receber somente 1/12 do salário mínimo como Abono Salarial em 2020. Ou seja, R$ 88.
Já quem trabalhou por 12 meses no ano anterior ao pagamento do Abono Salarial referente ao calendário 2020/21, tem direito a receber o valor completo do salário mínimo: R$ 1.045.
Leia também: Aprenda como sacar o Abono salarial PIS/Pasep
E quem pode receber o Abono Salarial PIS e Pasep?
Apesar de voltados para públicos diferentes, PIS e Pasep respeitam regras semelhantes no que se diz respeito ao Abono Salarial.
Portanto, os critérios para receber o benefício no atual calendário 2020/2021 são:
- Estar cadastrado há cinco anos no PIS ou Pasep, conforme explicado acima;
- Ter trabalhado no mínimo 30 dias no ano de 2019, não necessariamente em dias consecutivos;
- Ter recebido remuneração de até dois salários mínimos por mês no ano de 2019; e
- Estar com dados informados pelo empregador/órgão público corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
Participe da discussão sobre esta matéria. Sua opinião é importante.
Nenhum comentário ainda. Seja o primeiro a comentar!