Cadastro Bolsa Família 2021: entenda o regulamento do programa

Administrado na esfera federal pelo Ministério da Cidadania, o Bolsa Família atua em todas as regiões brasileiras. Desse modo, como o Brasil é um país com um território extenso, cada estado e município faz a gestão local do programa. Este é voltado para famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica, facilitando o acesso aos serviços públicos. Tendo isso em vista, entenda melhor nesta terça-feira (12/01) como fazer o cadastro Bolsa Família 2021. Confira, ainda, o regulamento do programa e saiba quem pode receber o benefício.

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Como fazer o cadastro Bolsa Família 2021

O Bolsa Família foi criado em 2004 no então governo Lula. Contudo, a sua criação foi uma reunião e melhoria de programas sociais desenvolvidos no governo anterior; ou seja, no governo Fernando Henrique Cardoso.

Dessa forma, ao longo de 2020, o governo Bolsonaro discutiu diversas propostas para a modificação do programa e até a sua substituição, como forma de deixar a área social mais parecida com a atual gestão.

No entanto, nenhuma das medidas foi viável e o governo optou por permanecer com o Bolsa Família. Desse modo, até então, o regulamento do programa não foi alterado, por isso, as mesmas regras de participação, bem como os valores e critérios de escolha de beneficiários, continuam.

Assim sendo, como fazer o cadastro Bolsa Família 2021? A solicitação é simples, mas é necessário que a família interessada atenda aos critérios de participação. A inscrição é feita, geralmente, no CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) de cada município.

Critérios de participação do Bolsa Família

Para poder participar do Bolsa Família, os critérios de participação devem ser cumpridos. Desse modo, pode receber o benefício a família que tenha:

• Renda mensal, por pessoa, de até R$ 89 (família em situação de extrema pobreza);
• Renda mensal, por pessoa, de até R$ 178 (famílias em situação de pobreza).

Além disso, a família deve ter em sua composição, crianças de 0 a 17 anos. Neste primeiro grupo, o benefício é concedido devido à presença de criança em fase de amamentação, como forma de garantir a sua alimentação.

Já no segundo grupo, o benefício é pago devido à manutenção da educação para adolescentes de até 17 anos de idade regulamento matriculados na rede pública de ensino.

Também são atendidas, as mulheres gestantes pertencentes à famílias com a faixa de renda citada.

Contudo, para participar do programa, além de atender ao regulamento, deve-se ter a inscrição no Cadastro Único, pois esse programa seleciona os beneficiários aptos a participarem do Bolsa Família.

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Como me inscrever no CadÚnico para receber o Bolsa Família

Segundo o governo, a documentação necessária para efetuar o cadastro varia de acordo com o Responsável Familiar (RF):

• RF: deve comparecer com o CPF ou o Titulo de Eleitor;
• Responsável pela família indígena: CPF, Título de Eleitor, Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) ou documentos de identificação, como Certidão de Casamento, Carteira de Identidade (RG) e Carteira de Trabalho;
• Responsável pela família quilombola: CPF, Título de Eleitor ou outros documentos de identificação, como Certidão de Casamento, Carteira de Identidade (RG) e Carteira de Trabalho.

Além disso, o RF deve ser preferencialmente uma mulher, com no mínimo 16 anos de idade, deve morar na mesma casa que as demais pessoas e ser integrante da família.

Portanto, precisa estar com a documentação de todos os integrantes da família; sendo um dos documentos na lista:

• Certidão de Nascimento;
• Certidão de Casamento;
• CPF;
• Carteira de Identidade – RG;
• Carteira de Trabalho ou
• Título de Eleitor.

Para agilizar o processo, é indicado que o RF também porte o comprovante de residência (que deve ser, preferencialmente, a conta de luz mais recente) e o comprovante de matrícula escolar de crianças e jovens com até 17 anos de idade.

Caso a família já esteja inscrita no CadÚnico, o RF deve informar a intenção em participar do Bolsa Família. O atendente irá registrar e a solicitação será analisada.

Porém, a participação efetiva no programa depende de vagas disponíveis e do cumprimento das exigências.

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