O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é pago mensalmente pelos empregadores em favor dos trabalhadores formais. Sua movimentação, contudo, é limitada às situações previstas em lei, sendo que uma delas diz respeito à obtenção de imóvel residencial. Mas como sacar o FGTS para construir? É o que veremos hoje, 27 de novembro.
Devem ser respeitados e observados alguns parâmetros estabelecidos por norma legal. Além disso, existe um passo a passo que deve ser seguido para obtenção do direito de movimentação do FGTS para esse fim.
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Como sacar o FGTS para construir?
A Caixa Econômica Federal (CEF) é a gerenciadora do Fundo de Garantia. O trabalhador que quiser realizar um saque nesses moldes precisa se dirigir até uma agência bancária da CEF.
Diferentemente de outras modalidades, essa tem análise pessoal e conta com a apresentação de diversos documentos.
Por outro lado, o trabalhador pode conferir o saldo do Fundo de Garantia antes de se dirigir a uma agência para sacar o FGTS para construir. Assim, saberá desde logo qual é o valor ali disponível para uso no imóvel.
Como consultar o saldo para sacar o FGTS para compra de imóvel?
A consulta é feita pelo aplicativo FGTS. Para acessá-lo basta seguir esse passo a passo:
- Primeiramente, deve-se encontrar a instalar o aplicativo FGTS na loja de apps do celular;
- Então, selecionar a opção “Cadastre-se”;
- Em seguida, é preciso preencher informações como nome completo, data de nascimento e número do CPF. Por fim, para dar continuidade e consultar o saldo para sacar FGTS para construir é necessário cadastrar uma senha e e-mail;
- Na sequência, há o envio de um e-mail de confirmação de cadastro ao trabalhador. Nele existe um link de acesso;
- Nesse momento, o cidadão deve realizar o login com o número do CPF e a senha anteriormente cadastrada;
- Finalmente, o trabalhador responderá a perguntas sobre seu histórico trabalhista. Após essa fase o acesso se torna possível a todos os dados relacionados ao Fundo de Garantia.
Em quais situações é possível sacar o FGTS para construir imóvel?
O uso do FGTS nessa modalidade se limita ao trabalhador que tenha três anos de trabalho no regime do Fundo de Garantia. Igualmente, não pode ser proprietário de outro imóvel residencial.
Ainda, o imóvel deve ser residencial urbano. O Fundo de Garantia se aplica para pagar parte de um financiamento (amortizar) ou construir um imóvel em terreno próprio. Outra possibilidade de uso corresponde à compra de imóvel já construído ou de terreno para a construção.
Quais são os documentos necessários para sacar o FGTS para construção de imóvel?
A CEF exige os seguintes documentos:
- Documento oficial de identificação;
- Extrato de conta vinculada ao FGTS;
- Carteira de trabalho;
- Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física – DIRPF. O trabalhador casado ou em união estável deverá apresentar a declaração da companheira, igualmente.
Além disso, para sacar o FGTS para construir é preciso apresentar documentos referentes ao imóvel. Dessa maneira, podem corresponder à certidão de averbação da obra (em caso de construção), certidão da matrícula do imóvel (em caso de compra) ou documentos do financiamento (para quitação ou amortização).
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