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TCU divulga lista de candidatos que receberam auxílio emergencial sem ter direito

Mais de 10.700 candidatos estão na lista

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Está chegando a hora de votar. No domingo (15/11) será o dia das eleições municipais de 2020. Por isso, é fundamental conhecer mais mais sobre os supostos escolhidos, a assumirem cargos públicos nos próximos quatro anos. Pensando nisso, o TCU divulgou lista de candidatos que receberam auxílio emergencial indevidamente.

Em um despacho assinado pelo ministro Bruno Datas, do Tribunal de Contas da União (TCU), foi revelado que mais de 10.700 candidatos, em todo o Brasil, receberam auxílio emergencial sem ter direito.

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TCU divulga lista de candidatos que receberam auxílio emergencial sem ter direito
TCU divulga lista de candidatos que receberam auxílio emergencial sem ter direito (Foto: Freepik.com)

Os candidatos listados pelo TCU possuem patrimônio igual ou superior a R$ 300 mil. Ou seja, não passam nem sequer perto de cumprir os requisitos mínimos de renda estipulados pelo governo para o benefício emergencial.

Além disso, dentre esses quase 11 mil candidatos irregulares no auxílio emergencial, mais de 1.300 deles possuem patrimônio avaliado em mais de R$ 1 milhão.

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TCU divulga lista de candidatos que receberam auxílio emergencial indevidamente

A lista divulgada pelo Tribunal de Contas da União pode ser acessar através do site do próprio órgão federal, clicando neste link.

Após acessar o site informado acima, basta clicar em “Lista de candidatos com patrimônio superior a R$ 300 mil que receberam o auxílio emergencial da Covid-19” para baixar o arquivo com a lista de nomes.

A lista conta com dados cruzados pelo TCU, junto com o Ministério da Cidadania, que permitiram identificar milhares de candidatos recebendo o benefício de forma ilegal.

São apresentados benefícios que foram bloqueados antes da ação do Tribunal, assim como também cadastros que continuam recebendo dinheiro entre os meses de setembro e outubro; seja do próprio auxílio emergencial ou da extensão do auxílio.

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O Ministério da Cidadania deliberou pelo cancelamento de todos os cadastros listados como irregulares pelo Tribunal de Contas da União.

Além disso, não concede o direito de contestação judicial.

TCU alerta que pode ter havido fraudes ou erros de preenchimento

Dentro da própria nota que divulga a lista dos candidatos que receberam auxílio sem ter direito, o próprio TCU alerta que o resultado foi feito baseado apenas nos dados oficiais, sem realizar juízo de valor.

É que o Tribunal ressalta que pode ter acontecido fraude com o CPF do candidato ou até “erro de preenchimento” no ato do cadastro, e que só o Ministério da Cidadania tem o poder para confirmar se o pagamento é indevido.

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Pedir auxílio emergencial sem ter direito é crime

Em meio aos milhares de cadastros irregulares, tanto por parte de candidatos, mas também por populares, é necessário relembrar que pedir auxílio emergencial sem ter direito é crime.

Isso porque, inserir informações falsas na autodeclaração enviada para o governo federal pode caracterizar falsidade ideológica; além de possuir o agravante de um crime cometido contra a assistência social. É como avalia João Rassi, sócio do escritório de advocacia Siqueira Castro, em entrevista à Folha de S. Paulo.

Quem recebeu auxílio de maneira indevida precisa devolver de forma voluntária utilizando o site do Ministério da Cidadania.

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