A restituição do DPVAT e quem tem direito é um dos temas mais desconhecidos pelos cidadãos donos de automóveis no Brasil. Nesta segunda-feira (23/11), explicaremos tudo sobre esta questão. Existem valores que devem ser repassados aos segurados.
O pagamento do seguro DPVAT é obrigatório para condutores de veículos motorizados no Brasil. Ele tem como objetivo indenizar às vítimas de trânsito, em casos de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres, ou por sua carga, sejam às pessoas transportadas ou aos pedestres.
Em caso de um acidente é necessário apenas que a vítima ou o seu beneficiário acione o seguro para que o pedido de indenização seja pago.
Este seguro obrigatório possui um pool de seguradoras, mas é gerido pela Seguradora Líder, que é também quem repassa os valores de restituição aos condutores com direito a receber em 2020.
Restituição do DPVAT e quem tem direito, veja mais
De acordo com a Seguradora Líder, apenas R$ 900 mil pessoas já solicitaram o valor de restituição do seguro obrigatório de trânsito no país.
Ao todo, mais de 3 milhões de brasileiros ainda não buscaram o valor da restituição que é devida, ou nem sequer sabem da existência desse direito.
O valor é devolvido aos condutores por conta da redução das tarifas para o ano de 2020.
Portanto, quem pagou o seguro para 2020 ainda com o valor do imposto de 2019 tem direito à restituição.
Para solicitar o valor que tem direito, basta acessar o site da Seguradora Líder: restituicao.dpvatsegurodotransito.com.br e preencher as informações pedidas. O prazo é até o dia 31 de dezembro de 2020.
Como saber quanto tenho a receber?
Cada veículo sofreu uma redução específica. Portanto, os valores da restituição variam de R$ 10,98 a R$ 72,28.
Confira abaixo quanto os proprietários têm direito a receber de restituição:
- Automóveis, carros de aluguel e aprendizagem, táxis e camionetas particulares – R$ 10,98
- Micro-ônibus, ônibus e lotação com cobrança de frete – R$ 27,33
- Micro-ônibus com capacidade de até 10 passageiros – R$ 16,97
- Ciclomotores – R$ 13,98
- Motocicletas, motonetas e similares – R$ 72,28
- Caminhões, caminhonetas pick-up de até 1.500kg de carga, máquinas de terraplanagem e equipamentos móveis em geral – R$ 10,99
Como funciona o Seguro DPVAT
Criado no ano de 1974, o DPVAT, sigla que significa Danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, tem como objetivo principal proteger motoristas, passageiros e pedestres em caso de acidentes, oferecendo coberturas que giram em torno de R$ 2 mil a até R$ 13 mil.
As indenizações são pagas em casos de morte, invalidez permanente ou no caso de reembolso de despesas médicas e hospitalares em caso de uso da rede privada de saúde.
No mês de novembro de 2019, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) chegou a assinar uma Medida Provisória que acabava com a obrigatoriedade do pagamento do seguro para motoristas brasileiros.
A medida teria validade a partir do dia 1º de janeiro de 2020. Contudo, a MP caiu por terra ainda no mês de dezembro do ano passado. O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o ato presidencial e manteve a cobrança do DPVAT como obrigação para proprietários de veículos automotores.
Neste ano, o valor do seguro sofreu uma queda de 67% para donos de carros de passeio, custando R$ 5,23 por ano. No caso das motos, o preço é de R$ 12,30. Portanto a redução foi de 85%.
Por essa razão, quem pagou o seguro com o valor antigo tem direito a receber de volta parte do que pagou.
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