O PL 2564 2020 vai ser votado no Senado Federal, visando estabelecer um valor de piso salarial para enfermeiros e demais profissionais da área. Entenda, hoje (20/11), em detalhes a proposta que estará em pauta na próxima semana.
O Projeto de Lei foi colocado em consideração por meio de iniciativa do senador Fabiano Contarato (REDE-ES), que entregou o texto à Comissão Diretora do Senado em 12 de maio de 2020.
Ao longo de um ano e seis meses, houve inúmeras conversas sobre o tema no Congresso Nacional, mas ainda sem nenhum tipo de confirmação sobre datas.
Somente depois desses 18 meses, foi, enfim, confirmada uma data para que o PL pudesse pelo menos entrar na pauta da casa dos senadores federais e ser devidamente votado.
A data confirmada para a votação deste projeto é na próxima quarta-feira, dia 24 de novembro.
PL 2564 2020: do que ele trata efetivamente?
A ementa do projeto afirma o seguinte:
“Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira”.
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Relatora do Projeto de Lei, a senadora Eliziane Gama (CIDADANIA-MA), em uma das emendas ao PL, afirma:
“A presente emenda busca estabelecer o piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, bem como prever a devida atualização. Fixa, ainda, a jornada de trabalho desses profissionais. Sendo assim, essas medidas pretendem fazer justiça, efetivando e concretizando direitos há décadas almejados pela categoria”.
Portanto, a ideia proposta pelo Projeto de Lei é de fixar um piso salarial, que é um valor mínimo a ser pago a enfermeiros, parteiras, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem.
Qual é o valor do piso para os enfermeiros e demais profissionais da área com o PL 2564/2020?
O texto em consideração para a votação, com o valor do piso para enfermagem, está exposto na emenda 4, proposta pela senadora Eliziane no dia 29 de outubro de 2021.
Os valores que serão votados são os seguintes:
– Piso de R$ 4.750,00 mensais para enfermeiros e enfermeiras;
– 70% deste valor para técnicos de enfermagem, o que representa R$ 3.325,00;
– 50% deste valor para auxiliares de enfermagem e parteiras, o que dá R$ 2.375,00.
Esses, portanto, são os valores mínimos para os cargos citados acima que o Projeto de Lei está propondo.
No texto inicial apresentado pelo senador Fabiano Cantarato, o piso salarial seria de R$ 7.315,00 para enfermeiros, sendo 70% deste valor para técnico de enfermagem; 50% para parteiras e auxiliares de enfermagem.
Porém, o valor inicial apresentado não agradou aos senadores e não houve consenso ao longo dos últimos 18 meses.
O que é preciso para virar Lei?
Antes de mais nada, é necessário ser votado e aprovado pelos senadores federais.
Na sequência, o texto é enviado da forma como foi aprovado para a Câmara dos Deputados, que também terá de votar e aprovar, seguindo os mesmos ritos. Por fim, o Projeto é enviado para sanção presidencial.