O que você vai saber!
Quem tem MEI pode receber Auxílio Brasil? Ou esse é um benefício exclusivo para quem está sem emprego? Saiba as respostas para essas perguntas hoje, 24 de abril, no Guia do Ex-Negativado.
O MEI corresponde ao microempreendedor individual. Ele possui uma forma simplificada de recolher tributos e pode trabalhar tanto com prestação de serviços quanto com produtos,
Para ser classificado como tal, então, o MEI precisa ter arrecadação anual máxima de R$ 81 mil pelos seus serviços.
MEI pode receber Auxílio Brasil?
Sim, desde que preencha as regras do benefício que substituiu o Bolsa Família. Afinal, aqui não há uma imposição de ausência de atividades remuneradas ou ausência de vínculo de trabalho.
Portanto, desde que o MEI se encaixe nos requisitos do programa, ele pode recebê-lo, não havendo impedimentos ao seu tipo de pessoa jurídica.
Quando o MEI pode receber Auxílio Brasil?
Para isso são necessárias duas coisas:
- Ter cadastro atualizado perante o Cadastro Único e;
- Preencher os requisitos de renda de acordo com as regras do Auxílio Brasil.
No caso da renda, então, funciona da seguinte maneira:
- Famílias com renda mensal per capita (por pessoa) igual ou inferior a R$ 105;
- Grupo familiar com renda mensal por pessoa entre R$ 100,01 e R$ 200. Nesse caso, contudo, é necessário que a família conte, entre seus membros, com crianças, adolescentes e jovens entre 0 e 21 anos ou, então, gestantes ou nutrizes.
Caso o MEI se enquadre em uma dessas situações, então, pode receber o Auxílio Brasil. Contudo, cabe ressaltar que muitas famílias aguardam o benefício.
Ou seja, muitas preenchem os requisitos, mas ainda estão na fila para serem contempladas. Portanto, o pagamento não ocorre imediatamente ao preenchimento das regras.
Como pedir o Auxílio Brasil?
Caso se enquadre nas regras acima o MEI pode receber o Auxílio Brasil. Porém, não há necessidade e se inscrever para recebê-lo.
A seleção das famílias e beneficiários se dá pelo banco de dados presente no CadÚnico. Desse modo, basta ter suas informações devidamente atualizadas perante o cadastro.
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