Tragédia em Mariana: crime de homicídio foi retirado do processo sem que nenhuma punição fosse dada

A tragédia de Mariana completa cinco anos no mês de novembro e, até o presente momento, as testemunhas da defesa não foram ouvidas. O processo criminal instaurado por causa da barragem da Samarco, rompida em Fundão, ainda não teve nenhuma punição.

Em 2016, vinte e uma pessoas foram indiciadas pelo Ministério Público Federal (MPF), devendo responder por homicídio qualificado, tendo dolo eventual. Desses indiciados, cinco ainda respondem ao processo. Contudo, elas estão respondendo pelos crimes do desmoronamento e inundação seguida de morte, bem como pelos delitos ambientais da tragédia em Mariana.

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Réus ainda respondem pela tragédia em Mariana, mas o crime do homicídio qualificado está fora do processo

A exclusão de homicídio do processo foi feita em 2019. No entanto, a Samarco, a Vale, assim como a BHP Biliton ainda são rés. Um executivo da Vale e cinco da Samarco respondem por lançamento da lama na barragem o que provocou uma instabilidade na estrutura. De acordo com as informações do Ministério Público, 27% dos materiais que estavam no reservatório eram parte da operação irregular.

Gustavo Oliveira, procurador da república, fez uma entrevista coletiva, nesta quinta (29/10), e disse que uma oitiva das testemunhas da defesa foi marcada para abril deste ano. Entretanto, pelos depoimentos serem presenciais, houve um cancelamento por conta da pandemia.

Segundo o procurador, existem aproximadamente 140 testemunhas que foram arroladas no processo, mas não há prazos para a Justiça Federal julgar esse caso. Nesse ínterim, durante os cincos anos que se sucederam, não houve reparações humanas e ambientais.

Os atingidos pela tragédia em Mariana não foram integralmente indenizados, nem mesmo o meio ambiente foi recuperado. Assim, as vítimas encontram-se com a sensação de profunda consternação.

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O Ministério Público Federal está pedindo para a Justiça reverter a instauração dos 13 processos. O MPF quer que eles sejam conduzidos pelas comissões dos atingidos, criadas por conta da violação dos acordos que foram judicialmente homologados.

Parte dos expedientes tramita sigilosamente, o que, por si, oculta os atos praticados pelas instituições integrantes do sistema judiciário e pelos próprios atingidos. São milhares de vítimas da terrível tragédia ocorrida nas cidades adjacentes que foram afetadas. A contaminação se deu no Rio Doce, bem como nos seus afluentes em Minas Gerais e Espírito Santo. Todos ainda aguardam pelas reparações.

Recursos já foram direcionados

Uma organização, Fundação Renova, foi criada com o intuito de organizar e reparar todos os danos do rompimento que ocorreu na barragem. De acordo com as informações dadas pela Renova, até o mês de setembro deste ano, R$ 10,1 bilhões foram destinados como investimento para ações integradas pela recuperação, bem como compensação dos atingidos. Até o fim de agosto, aproximadamente R$ 2,6 bilhões já foram pagos a título de indenizações, mas também de auxílios emergenciais financeiros para 321 mil vítimas.

A Fundação afirma que, no mês de agosto, iniciou-se o pagamento das indenizações voltadas para casos especiais. Estes são os que têm uma maior complicação em comprovar envolvimento com a tragédia em Mariana.

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