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Ponta Grossa, 22 de março de 2022 – Quem se casa novamente perde a pensão por morte? – Muitos viúvos e viúvas se questionam sobre como ficam suas situações de pensionista caso entre, novamente, em um casamento. Nesta data, o Guia do Ex-Negativado responde de maneira detalhada como fica a pensão por morte neste caso.
Quem se casa novamente perde a pensão por morte?
Segundo a revista A Gazeta, a pensão por morte é um benefício pago aos dependentes do falecido, independentemente se for aposentado ou não.
Essa pensão é paga mensalmente, porém, os viúvos e viúvas frequentemente se questionam quanto à possibilidade de se casar novamente e continuar recebendo a pensão por morte.
Entretanto, desde de que o pensionista esteja apto a receber o benefício, segundo a lei nº 8.213/91, o beneficiário poderá continuar recebendo a pensão por morte mesmo se casando novamente.
Em contrapartida, com a atualização da lei, o pensionista não pode receber mais de uma pensão por morte. Conferindo, portanto, na escolha da pensão mais valiosa a escolha do viúvo, caso fique viúvo por mais vezes.
Como o viúvo pode ter a pensão por morte para a vida toda?
Ao contrário do que muitos pensam, nem sempre a pensão por morte é vitalícia para todos. Apenas em casos excepcionais um viúvo ou viúva poderá receber a pensão sem validade, como:
Se a situação do cônjuge ou companheiro (em união estável) for de invalidez ou deficiência;
Quando o cônjuge ou companheiro é maior de 45 anos quando ficou viúvo;
Se a causa da morte for por acidente de trabalho ou doença adquirida em ambiente de trabalho.
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Como o viúvo poderá solicitar a pensão por morte?
Receber pensão por morte é um benefício contemplado apenas por quem comprovar necessidade do recurso.
Sendo assim, os critérios para solicitação da pensão por morte são:
Comprovar que tinha dependência financeira do falecido;
Comprovar que foi cônjuge ou companheiro do falecido;
Ex-cônjuge que tinha comprovadamente dependência financeira do falecido;
Que o falecido tenha sido aposentado ou comprovou-se morte presumida ou era segurado.
Quais documentos necessários para solicitar a pensão por morte?
Antes de solicitar a pensão por morte, alguns documentos para comprovação de direito ao recurso são necessários para realizar as questões burocráticas, como:
Documentação pessoal com foto do beneficiário e do falecido;
Certidão de óbito do falecido, seja em condição de segurado ou aposentado;
Caso o falecimento tenha sido em decorrência de acidente de trabalho, necessita-se da Comunicação do acidente de trabalho (CAT);
Documentação para comprovar dependência do falecido.
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