Cadastro Único pode ter MEI? Entenda as exigências e critérios

Confira as informações sobre o CadÚnico e a possibilidade de abertura de MEI

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Cadastro Único pode ter MEI? ─ O CadÚnico é uma ferramenta usada pelo Governo Federal, com a finalidade de identificar as famílias de baixa renda do país. Com ele, é possível acessar diversos programas e recursos sociais, incluindo o novo Auxílio Brasil. Nesta data (09/02), o Guia do Ex-Negativado mostra se o MEI pode fazer parte do cadastro.

Cadastro Único pode ter MEI?

Mas, afinal, Cadastro Único pode ter MEI? Sim, os microempreendedores individuais também podem fazer seu cadastramento no CadÚnico. No entanto, para que sua participação seja aprovada, é fundamental seguir os requisitos determinados pelo Governo Federal.

Para ser inscrito na ferramenta, todos os interessados precisam respeitar alguns critérios de renda, como: possuir renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou possuir renda mensal total de até 3 salários mínimos.

Como se cadastrar no Cadastro Único sendo MEI

Assim que verificar se está dentro das condições gerais do CadÚnico, o microempreendedor individual deve seguir os mesmos passos dos outros inscritos na ferramenta. Para dar início ao processo, basta se dirigir a um estabelecimento próprio (CRAS ou prefeitura) com os seguintes documentos em mãos:

  • Responsável pelo grupo familiar: título de eleitor ou CPF;
  • Responsável pelo grupo familiar quilombola: título de eleitor, CPF, RG certidão de casamento ou carteira de trabalho;
  • Responsável pelo grupo familiar indígena: título de eleitor, CPF, RANI, RG, carteira de trabalho ou certidão de casamento.

Com esses documentos em mãos, o responsável pode solicitar atendimento e, em seguida, dar início ao processo de cadastramento no CadÚnico. Caso não exista um CRAS na sua região, é possível recorrer a prefeitura ou a uma secretaria de desenvolvimento.

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Quais são os benefícios para inscritos no Cadastro Único

Cadastro Único pode ter MEI?
Cadastro Único pode ter MEI? – Imagem: Pixabay

Os inscritos no Cadastro Único têm acesso a inúmeros recursos sociais do Governo Federal. Além de poder fazer parte do novo Auxílio Brasil, os beneficiários também tem a oportunidade de acessar:

  • Isenção das taxas de inscrição em concursos públicos e ENEM;
  • BPC – Benefício de Prestação Continuada;
  • Programa Nacional do Microcrédito Produtivo;
  • SISU – Sistema de Seleção Unificada;
  • ID Jovem – Identidade Jovem;
  • ADA – Ação de Distribuição de Alimentos;
  • Programa Criança Feliz;
  • Tarifa Social de Energia Elétrica;
  • Programa de Urbanização de Assentamento Precários.

Além destes, a inscrição no Cadúnico também permite a participação no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, Programa Nacional de Reforma Agrária, Telefone Popular, Projeto Dom Hélder Câmara, entre diversos outros.

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