O que você vai saber!
Quer sair do seu emprego? Veja hoje, 27 de janeiro, se é possível pedir demissão e receber todos os direitos rescisórios. Assim, saiba o que receberá.
Cada tipo de rescisão de contrato trabalhista possui direitos específicos. Por isso, os direitos que se aplicam na rescisão sem justa causa (dada pelo empregador) não são os mesmos das demais.
Alguns dos tipos de final de contrato limitam mais os direitos do trabalhador. Por outro lado, também existem aqueles que estendem as parcelas e verbas que ele pode receber.
É possível pedir demissão e receber todos os direitos?
O pedido de demissão conta com um rol limitado de direitos rescisórios ao trabalhador. Afinal, aqui não é possível receber o seguro-desemprego ou sacar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
Por outro lado, ele não afasta outras parcelas como férias e décimo terceiro integral. Mesmo quando o trabalhador dá fim ao contrato ele não deixa de receber essas parcelas.
Portanto, note que não é possível pedir demissão e receber todos os direitos rescisórios existentes. Contudo, ainda assim o cidadão recebe uma série de verbas.
Quais são os direitos ao pedir demissão?
Nesse caso o trabalhador recebe os seguintes pagamentos:
- Saldo de salário;
- Décimo terceiro proporcional;
- Férias vencidas e proporcionais com adicional de 1/3.
No que diz respeito ao aviso prévio é o empregador que decide se o período será necessário ou não. Caso o dispense, o trabalhador pode suspender o serviço logo após o pedido de demissão.
Por outro lado, caso a empresa exija e o trabalhador não o cumpra poderá ocorrer o desconto do período do aviso (30 dias) das demais verbas rescisórias.
Quando é possível receber todos os direitos rescisórios?
Apenas em duas ocasiões: na dispensa sem justa causa ou na rescisão indireta. A primeira se refere às situações em que o empregador dá fim ao contrato sem que haja necessidade de justificar.
Então, nesse caso o trabalhador tem direito às seguintes verbas:
- Saldo de salário;
- Décimo terceiro proporcional;
- Férias vencidas e proporcionais com adicional de 1/3;
- Guias do seguro-desemprego;
- Fundo de Garantia com adicional de 1/3;
- Aviso prévio.
Essas verbas também se aplicam nos casos de rescisão indireta. Embora muitos confundam, é necessário ressaltar que ela é diferente do pedido de demissão, o que já se revela pelos direitos.
A rescisão indireta nada mais é do que a dispensa por justa causa aplicada pelo trabalhador ao empregador. Ela cabe, então, quando este não cumpre com seus deveres dentro do contrato.
Entretanto, é necessário ter cuidado: primeiro é necessário entrar com uma ação de rescisão indireta e depois se afastar dos serviços. Isto é, não se deve pedir demissão para depois tentar conversão para a dispensa do empregador.
PLANEJAMENTO FINANCEIRO: seja esperto e ache os melhores CARTÕES DE CRÉDITO (Sem crise no bolso)
Se tem uma forma de pagamento que pode ser uma verdadeira aliada nas finanças é o cartão de crédito.
Isso porque ele facilita o dia a dia, oferece melhores condições de parcelamento e, também, pode garantir algumas outras vantagens na utilização.
No entanto, também pode ser um verdadeiro problema quando usado de forma desenfreada.
Não importa qual a sua renda, viver de acordo com a sua realidade financeira certamente vai te ajudar a honrar com as contas e, de quebra, ter aquele pé de meia.
Portanto, é importante não se enrolar no uso do cartão de crédito, na falsa ilusão do que ele supostamente pode proporcionar. Não acredite que ter crédito é ter dinheiro.
Não é bem assim que as coisas funcionam. Saiba mais no vídeo!
