O que você vai saber!
O prazo de prescrição de dívida é um tópico financeiro que ainda causa muitas dúvidas entre consumidores. Afinal, de acordo com a legislação é possível cobrar uma dívida prescrita? O cliente ainda pode ser acionado pela empresa? Nesta data (10/01), o Guia do Ex-Negativado apresenta detalhes sobre o assunto.
Qual é o prazo de prescrição de dívida
De forma geral, o prazo de prescrição de dívida é de 5 anos, sendo uma definição estabelecida pela legislação brasileira.
No entanto, essa determinação pode ser diferente dependendo do débito em questão e da empresa credora. O prazo de 5 anos vale para dívidas como: financiamento, cartão de crédito, convênios médicos entre outros.
Apesar de parecer uma coisa boa, portanto, a prescrição não tem o poder de eliminar a dívida do nome do devedor. Ou seja, é possível que outras empresas financeiras tenham acesso a essa pendência, mesmo que não haja mais a cobrança e o nome seja retirado do SPC, Serasa ou Boa Vista.
Assim, o consumidor pode ser impedido ou ter muita dificuldade em adquirir uma nova linha de crédito mais à frente, por exemplo.
Além disso, vale destacar que, apesar de a empresa não poder mais cobrar o consumidor de forma judicial, isso não a impede de usar meios administrativos.
Em outras palavras, quer dizer que o credor pode enviar SMS, carta ao devedor ou mesmo fazer ligações, ainda na tentativa de recuperar a quantia em débito.
Entretanto, vale ressaltar que essa ação não pode expor o devedor a uma situação vexatória ou intimidadora (com ameaças). O consumidor, inclusive, pode processar a empresa em caso de ação semelhante a relatada.
Quem paga uma dívida prescrita?
A dívida prescrita não pode ser cobrada, mas isso não quer dizer que não pode ser paga. Se o cliente desejar, é possível fazer o pagamento de um débito pendente em seu nome.
Além disso, é por causa desse fator que as empresas podem continuar fazendo cobranças, mas sem envolver ações judiciais.
Reafirmando que, caso ocorra qualquer tipo de desrespeito ou exagero, o consumidor pode procurar seus direitos.
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O que acontece com a inscrição em órgãos de proteção?
Quando existe uma dívida prescrita, os órgãos de proteção ao crédito (como Serasa e SPC) devem retirar o nome do cliente desse cadastro. E isso é, por sua vez, um direito de todos os consumidores, seja qual for a pendência que sofreu prescrição.
Se essa exclusão não acontecer, o cliente tem direito de procurar a justiça para reverter a situação.
Contudo, vale relembrar que a dívida continuará implicando em processos de linha de crédito, uma vez que o débito não sairá do histórico financeiro do consumidor.
Desse modo, como já dissemos no texto, mesmo que o nome não esteja inscrito nas plataformas dos órgãos competentes, ainda há a possibilidade de ter negação em recursos como financiamento, empréstimo e cartão de crédito.
Ou seja, se o consumidor pretender fazer a solicitação de um desses serviços, o ideal é fazer o pagamento de todas as dívidas e ficar legível para tal.
Com a quitação realizada, será mais fácil conseguir ser aprovado e ter acesso a todos os recursos.
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