Bolsa Família, Bolsa Verde e outros; veja os programas de distribuição de renda do Governo

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O Cadastro Único é uma ferramenta que coleta informações sobre famílias brasileiras consideradas como de situação de baixa renda. E somente com ele é possível ter acesso aos programas de distribuição de renda do governo. Devem estar inscrito no Cadastro Único, também conhecido como CadÚnico, famílias que atendam aos requisitos de baixa renda estipulados pelo governo federal. Hoje (03/11), portanto, falaremos mais sobre alguns desses programas e o cadastro para participação.

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Cadastro Único e programas de distribuição de renda do governo; saiba mais
Cadastro Único e programas de distribuição de renda; saiba mais (Foto: Divulgação)

O cadastro é feito no CRAS – Centro de Referência em Assistência Social do município e é válido somente para famílias que:

  • Ganhem um total de meio salário mínimo por pessoa no mês; ou
  • Recebem até três salários mínimos de renda mensal total somando todos os membros.

Como antecipado, com o CadÚnico, uma série de programas vinculados ao governo federal podem ser acessados pelas famílias inscritas.

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Bolsa Família é o maior programa de distribuição de renda do Brasil

O Bolsa Família é o maior programa de distribuição e transferência de renda vinculado ao governo federal em vigência no Brasil.

Em 2020, o programa atinge mais de 14 milhões de famílias com valor médio de R$ 190 por mês para cada uma.

O valor tem sido maior durante a maior parte de 2020, em função da pandemia de coronavírus no país, que afeta diretamente famílias de baixa renda.

Com isso, o valor de auxílio emergencial tem sido repassado prioritariamente a essas famílias já cadastradas no Bolsa Família, com calendário inalterado em relação ao que era antes.

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Outros programas de distribuição de renda do governo

Assim como o Bolsa Família, qualquer outro tipo de programa de distribuição de renda do governo só pode ser obtido através de inscrição no Cadastro Único.

Veja quais são outros programas assistenciais de transferência de renda:

Bolsa Verde – Programa de Apoio à Conservação Ambiental

Programa voltado para famílias em situação de extrema pobreza e que desenvolva atividades com foco na conservação ambiental. O benefício repassado pelo Ministério do Meio Ambiente é de R$ 300.

Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI​

Já o PETI tem por objetivo proteger crianças e adolescentes, menores de 16 anos, contra qualquer tipo de trabalho.

O valor pago é de até R$ 40 mensais por criança. Neste caso, o dinheiro é repassado à mãe ou responsável legal.

Fomento – Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais

O programa de fomento visa atender famílias que executem atividades produtivas, como agricultura familiar ou pesca, assim como membros de comunidades indígenas.

O valor é de R$ 2,4 mil que são repassados em no máximo dois anos, com três parcelas durante esse período. A primeira deve ser de R$ 1 mil, enquanto as duas últimas são de R$ 700.

Aposentadoria para pessoa de baixa renda

Também é possível obter aposentadoria através do Cadastro Único.

Neste caso, é necessário entrar com a solicitação através da Previdência Social com base no número de inscrição social (NIS). O valor do auxílio pode chegar a um salário mínimo mensal.

Também é possível obter os seguintes programas sociais com o Cadastro Único:

  • Carteira do Idoso;
  • Programa Brasil Carinhoso;
  • Programa de Cisternas;
  • Telefone Popular;
  • Carta Social;
  • Pro Jovem Adolescente;
  • Tarifa Social de Energia Elétrica;
  • Passe Livre para pessoas com deficiência;
  • Isenção de Taxas em Concursos Públicos.

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