Suspensão do desconto no empréstimo consignado vai acontecer? Entenda

A suspensão do desconto no empréstimo consignado vai acontecer? Essa é a dúvida que segue deixando aposentados, pensionistas do INSS e servidores públicos intrigados desde o ano de 2020. Entenda hoje (27/05) se é possível.

Como funciona o consignado? Entenda o assunto

Empréstimo consignado é uma modalidade de crédito com taxas mais baixas do que as linhas comuns oferecidas pelos bancos aos clientes em geral.

As taxas são baixas devido ao formato de pagamento. Diferentemente de empréstimos pessoais que qualquer pessoa pode contratar, o consignado não emite boletos e nem carnês para que os consumidores paguem mensalmente.

Mensalmente, o próprio banco contratado tem o direito de descontar o valor da parcela do mês em questão diretamente da folha de pagamento do consumidor que contratou o empréstimo.

Por essa razão, esta linha de crédito é voltada exclusivamente para quem recebe salário pelo INSS, é servidor público ou, em alguns casos, possui convênio para a contratação de consignado privado. Ou seja, somente para quem tem salário fixo todo mês.

Suspensão do desconto no empréstimo consignado vai acontecer?

Justamente pelo fato de o consignado ser descontado direto da folha mensal de pagamento, desde o ano passado existem projetos de lei que pedem a suspensão do desconto enquanto a pandemia durar.

Isso porque, o Brasil está vivendo um momento de crise econômica que é causado justamente pela pandemia de Covid-19, que assola o país desde o mês de março de 2020.

No ano passado, chegou-se a ser publicada uma liminar que suspendia por alguns meses o desconto do consignado, mas rapidamente a medida foi derrubada.

Para o ano de 2021, ainda não existe nenhuma perspectiva de que aposentados, pensionistas do INSS e servidores públicos terão parcelas do consignado suspensas.

Projetos de Lei seguem em trâmite no Congresso

Existem dezenas de PLs que cobram a suspensão do desconto do consignado desde 2020. E todos eles seguem aguardando apreciação do Plenário.

É o caso do Projeto de Lei nº 1154/20, que leva assinaturas de deputados federais do PSB, como Camilo Capiberibe (AP) e de representantes do Podemos.

Este projeto está apensado ao PL 1078/20, que recebeu outros textos como anexos: PL 1154/2020; PL 1257/2020; PL 1500/2020; PL 1656/2020; PL 1725/2020; PL 1812/2020; PL 1989/2020; PL 2249/2020; PL 2277/2020; PL 2309/2020; PL 1408/2021.

Todos eles não possuem nenhum avanço desde que foram apresentados à Câmara dos Deputados e nem sequer uma expectativa de que poderão avançar.

É recomendado que não sejam feitos contratos ou dívidas pensando levando em consideração a possibilidade remota da suspensão do desconto na folha.

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