O que você vai saber!
Os direitos da empregada doméstica ainda são um mistério para muitos. E a procura por eles aumenta no final do ano, quando o décimo terceiro e outras parcelas se apresentam. Veja hoje, 19 de dezembro, quais são os principais direitos desse grupo de trabalhadoras.
O trabalho doméstico é aquele realizado por pessoa física dentro do ambiente residencial. Assim, inclui serviços tais como jardinagem, cuidados com crianças, limpeza, direção de carros particulares entre outros.
Embora até 2015 essa categoria não tivesse direitos claros e com previsão em lei, isso mudou há 6 anos, não sem demora. Assim, hoje se aplicam inúmeras parcelas e direitos, como veremos abaixo.
Quais são os principais direitos da empregada doméstica? Conheça
A trabalhadora doméstica tem direito a uma série de direitos. Abaixo, colocamos alguns dos principais.
Contudo, além deles ela também resguarda acesso ao aviso prévio, jornada de até 44 horas semanais e outros que atingem os demais trabalhadores urbanos e rurais.
Carteira assinada
Para começar, a empregada doméstica tem direito ao registro do vínculo de trabalho em carteira de trabalho (CTPS). Aliás, saiba que isso não se aplica apenas a quem presta serviços diariamente no mesmo local.
Afinal, conforme a norma trabalhista que se aplica a esse grupo de trabalhadoras, o registro é obrigatório a partir da prestação de mais de 2 diárias semanais para o mesmo empregador.
Caso a frequência seja menor, considera-se que o serviço foi autônomo, o que dispensa o registro, bem como não dá direito a outras parcelas.
Salário mínimo é um dos direitos da empregada doméstica
A remuneração das domésticas deve ocorrer de acordo com o salário mínimo nacional. Ele é, atualmente, de R$ 1.100, sendo que no próximo dia 11 deve ocorrer seu reajuste.
Aliás, saiba que alguns estados têm pisos regionais específicos para essa categoria. Ele, então, se sobrepõe ao mínimo nacional, uma vez que costuma ser mais benéfico. Esse é o caso de estados como Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina e São Paulo.
Férias anuais com adicional de 1/3
Ainda, dentre os direitos da empregada doméstica estão as férias anuais com adicional de 1/3. Isto é, a cada 12 meses de trabalho surge o direito a 30 dias de folga. Nesse caso, a folga é remunerada e tem adicional de 1/3 sobre o valor.
Direitos da empregada doméstica inclui FGTS com multa de 40% em caso de dispensa sem justa causa
Por fim, as domésticas também têm direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. O pagamento é mensal e ocorre em conta específica de FGTS junto à Caixa Econômica.
O valor de recolhimento mensal é de 11,2% ao mês, que se baseia no valor da remuneração. Nesse caso, então, o empregador recolhe mensalmente o valor da multa caso haja dispensa sem justa causa.
Contudo, caso o fim do contrato não ocorra nesses moldes, a trabalhadora mantém apenas o valor correspondente a 8% ao mês e a porcentagem mensal de multa (3,2%) volta para ele.
Conheça os 5 MELHORES BANCOS DIGITAIS para RENDER DINHEIRO; todos eles BATEM A POUPANÇA
Atualmente quando o assunto é render dinheiro, precisamos levar em conta as particularidades das instituições financeiras.
Sendo assim, como o mercado financeiro está cada vez mais digital, as melhores oportunidades de rendimento, costumam estar nos bancos e plataformas de pagamentos digitais.
Dito isso, falaremos no vídeo sobre 5 bancos digitais e como funciona o rendimento de dinheiro em cada um deles. Vamos lá?!
