O que você vai saber!
MEI pode ter funcionário? ─ Antes de se tornar um microempreendedor individual, muitas pessoas se perguntam se podem contratar profissionais para dentro do seu negócio. Para tirar todas as dúvidas referentes ao assunto, nesta data (09/02), o Guia do Ex-Negativado preparou um artigo recheado de detalhes.
MEI pode ter funcionário?
Mas, afinal, o MEI pode ter funcionário? Sim, o microempreendedor individual pode contratar um profissional para trabalhar na sua empresa. No entanto, é importante destacar que somente uma pessoa pode ser empregada na equipe.
Para aumentar a produtividade dentro do micronegócio, atualmente existe um projeto governamental para aumentar o limite para dois empregados. Até o momento, ele está passando por um período de tramitação e ainda não foi sancionado pelo presidente do Brasil.
Além de pagar o salário ao funcionário, o contratante também deve fornecer os benefícios e direitos trabalhistas. Veja, a seguir, todos os detalhes.
Salário de um funcionário do MEI
De forma geral, o funcionário que trabalha na empresa do MEI precisa receber um salário-mínimo. Além disso, se houver um piso salarial para o cargo em questão, o microempreendedor deverá segui-lo e adotar essa remuneração.
Vale destacar que o funcionário do MEI também precisa receber os mesmos benefícios trabalhistas de um profissional que atua em uma corporação qualquer. Isso é válido apenas para as atividades remuneradas que são reconhecidas pelo Governo Federal.
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Requisitos para registrar um funcionário do MEI
Para seguir com o processo de contratação, o microempreendedor deve solicitar alguns documentos para o profissional em questão. De forma geral, é preciso solicitar e organizar a seguinte documentação:
RG e CPF;
Atestado médico de admissão;
Carteira de trabalho;
Cartão PIS;
Declaração de dependentes;
Certidão de nascimento ou casamento;
Declaração do vale-transporte;
Certificado militar.
Com os documentos em mãos, o MEI já pode dar início ao processo burocrático de contratação. Nesse caso, o primeiro passo é fazer o preenchimento da carteira de trabalho do profissional.
E se o funcionário do MEI for estagiário?
Muitas pessoas pensam que o estagiário MEI pode ser contratado junto a outro funcionário, uma vez que as obrigações não são as mesmas. No entanto, mesmo que o regime de trabalho não seja o mesmo, não é possível ter dois contratados na sua empresa MEI.
Dessa forma, apenas um funcionário pode ser contratado para atuar no seu negócio, mesmo que este esteja cumprindo estágio de 6 horas diárias.
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