O que você vai saber!
Nunca paguei o MEI e quero cancelar ─ Tornar-se um MEI é uma ótima maneira de conseguir benefícios e facilidades, junto ao governo, para montar o seu negócio. Mas, nem todos utilizam destes benefícios ou mesmo pagam o DAS. Nesta data (09/03), o Guia do Ex-Negativado ensina para quem nunca pagou o MEI como cancelá-lo.
Nunca paguei o MEI e quero cancelar
Para aqueles que desejam cancelar o MEI e não sabem como fazer, a boa notícia é que todo o procedimento pode ser feito pela internet. Para isso, você deverá ir ao Portal do Empreendedor no site gov.br, mesmo local onde foi feito o cadastro de Microempreendedor Individual.
Lá, você deverá informar o CNPJ/CPF/Código de Acesso do Simples Nacional gerado durante a criação do MEI. Se não lembrar do código, você poderá resgatá-lo. No site, um formulário deverá ser preenchido para que seja feita a baixa do MEI.
Passada essa parte, o MEI ainda precisará preencher a Declaração Anual do Simples Nacional – Microempreendedor Individual (DAS-SIMEI) de Extinção/Encerramento. E pronto! Seu MEI terá sido cancelado, um procedimento fácil, rápido e gratuito!
Cuidado com dívidas pendentes do MEI
Como vimos, cancelar um MEI é quase tão prático quanto criar um, pois o processo não exige que você saia de casa, com tudo podendo ser feito através do site gov.br. No entanto, alguns cuidados prévios devem ter atenção, antes de realizar o cancelamento:
Veja também: Quais são os benefícios do MEI? Saiba também sobre os direitos perdidos
1- Dívidas e impostos em aberto
Cancelar o MEI não extingue as dívidas e impostos que você adquiriu ao se tornar um Microempreendedor Individual. Logo, se você nunca pagou o DAS, essa divida continuará existindo e será inscrita como dívida ativa da União.
Para evitar isso, realize o pagamento dos DAS em dia, ou caso venha a cancelar o MEI, mesmo com as dívidas em aberto, é possível acessar os boletos através do Portal do Empreendedor. Regularize sua situação para evitar dores de cabeça futuras.
2- Tenha certeza antes de cancelar o MEI
Uma vez cancelado o MEI, o CNPJ atrelado será extinto de maneira definitiva. Logo, se caso o Microempreendedor já estava conseguindo benefícios com o seu negócio, o cancelamento implicará em sua perda. Ainda será possível abrir outro MEI, porém, o CNPJ gerado será outro, portanto, pense bem se é isso mesmo que deseja.
Cancelar o MEI é possível, mas seja cauteloso na decisão
A facilidade para se criar um MEI, assim como para cancelá-lo, é certamente um serviço muito favorável oferecido pelo nosso governo. Ser um Microempreendedor é uma forma de começar um negócio lucrativo, sem toda a carga tributária e burocracia de praxe, mas também gera grandes responsabilidades.
Por isso, pense bem antes de abrir o seu, e também, ao cancelá-lo. Mantenha suas dívidas em dia e tome a melhor decisão para o seu negócio, e para você.
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