O que você vai saber!
CPF negativado no SPC e Serasa – Sim, é possível tirar o passaporte com o CPF negativado em órgãos de proteção crédito como o SPC e Serasa. De acordo com o que está presente nas leis brasileiras, não se pode impedir alguém de ir e vir apenas pelo fato de ele ter dívidas negativadas. Saiba mais hoje (10/04) aqui no Guia do Ex Negativado do Folha Go.
Essa dúvida sobre o assunto aparece com bastante frequência entre os que se encontram no contexto de dívidas e com o CPF, por sua vez, restrito.
Mas vale ressaltar que, além de tirar o seu passaporte sem problema, também não há restrições para conseguir o visto de viagem (caso a viagem seja para os países que assim exigem).
Tirar passaporte com o CPF negativado no SPC e Serasa: saiba melhor as regras
Como já adiantado no texto, o cidadão pode sim tirar o passaporte mesmo tendo o CPF negativado no SPC e Serasa. Em verdade, isso é um direito assegurado na legislação.
Também vale destacar que os consulados dos outros países, não operam em conjunto com os órgãos de proteção ao crédito.
Em sendo assim, um cidadão só pode sofrer um cerceamento no seu direito de ir e vir devido a alguma razão prescrita na lei e com uma ordem judicial expedida. Isso vale tanto nos casos de ordens judiciais do Brasil mesmo ou em outros países (se for o caso).
Um ponto que também vale destacar é que, caso um determinado CPF esteja em situação irregular (isso não quer dizer negativado) junto à Receita Federal, a confecção ou renovação do passaporte será interditada.
Descobrindo a situação do CPF
A fim de que ocorra a oportunidade de conferir a situação de um CPF diante da Receita Federal, tudo o que se precisa fazer é realizar uma consulta diretamente no site oficial do órgão em questão.
Desse modo, no momento em que um cidadão vai consultar a situação cadastral do documento, ele pode se deparar com uma das seguintes situações:
- Regular: quer dizer que não existem pendências;
- Suspenso: faltam dados ou há dados incompletos;
- Pendente de regularização: o cidadão não entregou alguma declaração, como a do Imposto de Renda, por exemplo.
- Cancelado: o documento foi cancelado devido a uma ordem administrativa ou judicial, falecimento ou multiplicidade;
- Nulo: houve algum tipo de fraude na inscrição do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e o mesmo acabou sendo anulado.
Sendo assim, para que consiga regularizar o CPF, o cidadão pode se dirigir ao Banco do Brasil, Correios ou à Caixa Econômica Federal e efetuar o pagamento de uma taxa. Ademais, esse processo pode ocorrer igualmente no próprio endereço eletrônico da Receita.
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