O que você vai saber!
Curitiba, 24 de março de 2022 – A aposentadoria para pessoa de baixa renda existe desde 2011. Ela reconheceu, na realidade brasileira, a necessidade de garantir que mesmo quem não presta serviços tenha uma renda fixa na terceira idade. Hoje, no Guia do Ex-Negativado, saiba como ela funciona.
A modalidade se diferencia por algumas questões. Primeiramente, por exigir alguns requisitos que não se aplicam às demais formas de aposentadoria. Por exemplo, renda máxima familiar.
Da mesma maneira, porque mesmo exigindo contribuições ao INSS, estas são em valor menor do que o normalmente praticado. Afinal, é de apenas 5% sobre o salário-mínimo (R$ 60,60).
Quem pode pedir a aposentadoria para pessoa de baixa renda?
Existe uma série de requisitos para que alguém se enquadre como beneficiário desse tipo de aposentadoria. Por exemplo, embora se fale em “baixa renda” o beneficiário não pode ter qualquer renda.
Ou seja, não pode ter vínculo de emprego formal ou atividade remunerada. Em caso contrário, não poderá se valer dessa aposentadoria, mesmo que se encaixe nas outras regras.
É por esse motivo que a aposentadoria para pessoa de baixa renda também é popularmente referida como “aposentadoria para donas de casa”. Afinal, elas não possuem renda.
Porém, não se engane: conforme o site UOL, essa aposentadoria se apresenta a todos que se enquadrarem nos requisitos. Portanto, cabe para homens ou mulheres, o que inclui donos de casa, desempregados e quem exerce atividades não remuneradas.
Além da ausência de atividade remunerada, quem quiser se aposentar na modalidade de baixa renda precisa preencher esses requisitos:
- Ter inscrição no Cadastro Único e manter os dados devidamente atualizados;
- Possuir renda familiar total de até 2 salários mínimos (atualmente R$ 2.424);
- Não receber benefícios do INSS ou assistenciais, exceto Auxílio Brasil;
- Recolher, mensalmente, contribuições ao INSS correspondentes a 5% do salário mínimo.
Como recolher ao INSS para garantir a aposentadoria para pessoa de baixa renda?
Basta emitir a GPS (Guia da Previdência Social) e, então, preenchê-la e realizar o pagamento em uma agência bancária, caixa eletrônico ou casa Lotérica.
Para quem fizer o recolhimento mensal (5% ao mês) o código de preenchimento da guia é 1929. Por outro lado quem quiser recolher para a aposentadoria para pessoa de baixa renda de forma trimestral (4 recolhimentos de uma vez, 3 vezes ao ano), deve usar o código 1937.
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