Como conseguir a aposentadoria para pessoa de baixa renda? Veja regras e requisitos

Modalidade permite que quem não trabalha se aposente, contudo requer contribuições ao INSS para isso

Curitiba, 24 de março de 2022 – A aposentadoria para pessoa de baixa renda existe desde 2011. Ela reconheceu, na realidade brasileira, a necessidade de garantir que mesmo quem não presta serviços tenha uma renda fixa na terceira idade. Hoje, no Guia do Ex-Negativado, saiba como ela funciona.

A modalidade se diferencia por algumas questões. Primeiramente, por exigir alguns requisitos que não se aplicam às demais formas de aposentadoria. Por exemplo, renda máxima familiar.

Da mesma maneira, porque mesmo exigindo contribuições ao INSS, estas são em valor menor do que o normalmente praticado. Afinal, é de apenas 5% sobre o salário-mínimo (R$ 60,60).

Quem pode pedir a aposentadoria para pessoa de baixa renda?

aposentadoria para pessoa de baixa renda
Como conseguir a aposentadoria para pessoa de baixa renda? Veja regras e requisitos – Foto: Canva

Existe uma série de requisitos para que alguém se enquadre como beneficiário desse tipo de aposentadoria. Por exemplo, embora se fale em “baixa renda” o beneficiário não pode ter qualquer renda.

Ou seja, não pode ter vínculo de emprego formal ou atividade remunerada. Em caso contrário, não poderá se valer dessa aposentadoria, mesmo que se encaixe nas outras regras.

É por esse motivo que a aposentadoria para pessoa de baixa renda também é popularmente referida como “aposentadoria para donas de casa”. Afinal, elas não possuem renda.

Porém, não se engane: conforme o site UOL, essa aposentadoria se apresenta a todos que se enquadrarem nos requisitos. Portanto, cabe para homens ou mulheres, o que inclui donos de casa, desempregados e quem exerce atividades não remuneradas.

Além da ausência de atividade remunerada, quem quiser se aposentar na modalidade de baixa renda precisa preencher esses requisitos:

  • Ter inscrição no Cadastro Único e manter os dados devidamente atualizados;
  • Possuir renda familiar total de até 2 salários mínimos (atualmente R$ 2.424);
  • Não receber benefícios do INSS ou assistenciais, exceto Auxílio Brasil;
  • Recolher, mensalmente, contribuições ao INSS correspondentes a 5% do salário mínimo.

Como recolher ao INSS para garantir a aposentadoria para pessoa de baixa renda?

Basta emitir a GPS (Guia da Previdência Social) e, então, preenchê-la e realizar o pagamento em uma agência bancária, caixa eletrônico ou casa Lotérica.

Para quem fizer o recolhimento mensal (5% ao mês) o código de preenchimento da guia é 1929. Por outro lado quem quiser recolher para a aposentadoria para pessoa de baixa renda de forma trimestral (4 recolhimentos de uma vez, 3 vezes ao ano), deve usar o código 1937.

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Em meio à crise econômica enfrentada pelo país, é comum a busca por formas de garantir a renda mensal ou mesmo, quem sabe, conquistar a sonhada independência financeira.

Hoje mostraremos que existem muitas ideias que podem promover lucro aos empreendedores iniciantes. E, isso, mesmo sem precisar gastar muito. Com um bom conhecimento sobre o negócio escolhido, aliado à disciplina e estratégia, é totalmente possível obter bons resultados.

Vale também destacar que as redes sociais podem ser uma parceira e tanto para os empreendedores que almejam se destacar. Portanto, confira o vídeo e veja algumas possibilidades que preparamos para hoje.

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