Você sabe como funciona a pensão socioafetiva? Ela corresponde a uma das obrigações pelo reconhecimento da relação parental baseada no afeto, e não em laços sanguíneos. Por isso, volta-se aos padrastos e madrastas que podem obter responsabilidades. Saiba mais hoje, 16 de dezembro.
Essa pensão ganha cada vez mais reconhecimentos pelos tribunais no Brasil afora. Com isso, traz uma visão mais ampla e moderna das relações familiares e das responsabilidades afetivas.
O que é pensão socioafetiva?
Pois bem, esse é o nome que se dá à pensão de alimentos paga pelo padrasto ou madrasta em favor de enteado. Ou seja, é quando se reconhecem estes como pais do menor.
Considere, por exemplo, que uma mulher com um filho de 1 ano se divorcie e, após 2 anos, passe a conviver com um novo companheiro, com o qual vive por 13 anos.
Durante o relacionamento o companheiro assume gastos e responsabilidades com o filho dessa mulher, o qual trata como seu próprio filho.
Assim, o que acontece ao final da relação entre o casal, quando a criança já possui 16 anos, sendo que destes 13 foram de relação afetiva parental com o companheiro da mãe?
É exatamente nesse cenário, então, que a pensão socioafetiva se apresenta. Ela é o reconhecimento da responsabilidade de um indivíduo sobre o sustento e cuidados de terceiro. Ou seja, de uma pessoa com quem criou relação parental por afeto, e não por sangue.
Aliás, isso não ocorre apenas quando estamos falando de convivência por anos a fio. Também se aplica quando há registro voluntário da criança como seu filho; ou pela assunção de responsabilidades, voluntariamente, referentes ao filho do(a) companheiro(a).
É possível receber pensão do pai e do padrasto ao mesmo tempo?
Sim. Nada impede que haja reconhecimento de relação parental tanto com o pai sanguíneo quanto com aquele assim considerado por motivos afetivos e de convivência ao longo dos anos.
Da mesma forma, não impede o pagamento duplo de pensão. Isto é, da de alimentos, pelo pai, e pensão socioafetiva, pelo padrasto.
Isso, aliás, foi o que decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF) em 2016, quando determinou:
A paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro público, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitante baseado na origem biológica, com os efeitos jurídicos próprios.
Portanto, é possível que o filho/enteado – até os 21 anos ou até completar os estudos – receba pensão tanto por parte do pai quanto do padrasto. Isto também se aplica quando as responsáveis pela pensão são as mães e madrastas, inclusive.
Como pedir pensão socioafetiva?
O requerimento para esse tipo de pensão deve se dar perante ação de reconhecimento da relação parental e de pagamento de alimentos. Isso ocorre, portanto, nas Varas da Família.
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