O que você vai saber!
É preciso receber quanto tempo de auxílio-doença para se aposentar por invalidez? Confira hoje, 19 de fevereiro, como funciona a conversão de benefícios.
O auxílio-doença tem natureza temporária. Embora possa ser renovado, ele sempre terá um prazo final que se aplica com o fim do benefício ou tem prorrogação.
Por outro lado, a aposentadoria por invalidez é um auxílio permanente. Afinal, aqui se reconhece a incapacidade não temporária do cidadão prestar serviços.
É necessário ter quanto tempo de auxílio-doença para se aposentar por invalidez?
Em verdade não há um prazo para essa conversão. Ou seja, é possível requerer a conversão de benefício a qualquer momento que seja do interesse do beneficiário.
Afinal, as regras da aposentadoria por invalidez são:
- Carência de 12 meses;
- Que o cidadão tenha qualidade de segurado do INSS;
- Incapacidade permanente de prestar serviços.
A carência diz respeito ao tempo pelo qual o cidadão já contribui ao INSS e é a mesma que a do auxílio por incapacidade temporária.
Desse modo, não existe tempo mínimo de auxílio-doença para se aposentar por invalidez. Aliás, sequer é necessário pedir o benefício temporário antes do definitivo.
O trabalhador pode, caso queira, entrar diretamente com o pedido para se aposentar por invalidez. A decisão sobre o pagamento ou não depende, então, de perícia médica.
Como funciona a aposentadoria por invalidez?
Em verdade ela mudou de nomenclatura e atualmente corresponde à aposentadoria por incapacidade permanente.
E como o nome já indica somente pode recebê-la quem não apresenta condições de prestar serviços em razão de doença ou condição física ou mental, sem chances de cura ou melhora.
Quem recebe esse tipo de benefício não pode obter outro vínculo de emprego. Além disso, é necessário passar por perícia médica a cada 2 anos.
O pedido pode ser feito de forma administrativa, pelo Meu INSS. Porém, quem já recebe o auxílio-doença se aposentar por invalidez diretamente por via judicial.
Como funciona o auxílio-doença?
Esse benefício também possui um novo nome: auxílio por incapacidade temporária. Novamente, como o nome já entrega, ele é para quem tem uma condição não permanente, física ou mental, que impeça a prestação de trabalho.
Pode requerer o benefício quem for segurado do INSS após 12 contribuições. Para isso, deve apresentar atestado médico superior a 15 dias.
Aliás, podem ser diversos atestados, em um período próximo. Dessa maneira, o trabalhador também passa por perícia médica. Ela determina o tempo de afastamento.
Próximo ao final do período, caso o trabalhador ainda não tenha condições de trabalhar, pode requerer a prorrogação do benefício quantas vezes quiser.
Assim como se aposentar por invalidez, o auxílio-doença tem requerimento pelo Meu INSS. Não se deve, por outro lado, requerê-lo judicialmente, a menos que haja atraso da análise pelo INSS ou para contestar decisão.
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