Funcionário pode ser demitido doente?

Funcionário pode ser demitido doente? Quando isso pode ser considerado como um ato abusivo do empregador? Saiba hoje, 15 de fevereiro.

A dispensa sem justa causa, como o próprio nome indica, não precisa de justificativa. Basta que o empregador arque com as verbas, como com a multa de FGTS.

Contudo, existem situações em que essa liberdade não se opera. Isto é, em que o empregador não pode exercer esse direito de dispensar sem justificativa. Alguns deles , aliás, dizem respeito às doenças.

Funcionário pode ser demitido doente?

Depende. Afinal, existem vários tipos de situações. Assim, em algumas é possível a dispensa sem justa causa, mesmo que doente. Em outros casos, não.

Veja nos itens abaixo situações em que o trabalhador doente não pode sofrer dispensa sem justa causa.

Estabilidade por doença com natureza laboral

Existem alguns casos em que a doença se originou em razão das atividades de trabalho. Ou, então, a contaminação por ela ocorreu dentro do ambiente laboral.

Nesses casos a empresa não pode dispensar o funcionário doente sem justa causa desde que ele tenha recebido auxílio-doença acidentário.

Ao retornar do afastamento, então, o trabalhador conta com 12 meses de estabilidade.

Aliás, mesmo que o afastamento não tenha indicado a origem da doença no trabalho, é possível buscar a Justiça do Trabalho para que uma perícia médica determine a relação.

Impossibilidade de dispensa sem justa causa quando exame médico ocupacional indicar inaptidão do trabalhador

Ainda, os trabalhadores devem fazer periodicamente exames laborais. Agora, considere que na admissão o exame apontou a aptidão para as atividades, mas outro exame posterior indicou inaptidão.

Nesse caso, então, não é possível que a empresa dispense sem justa causa o trabalhador. Afinal, suas condições de saúde e aptidões físicas sofreram alterações ao longo do contrato.

Funcionário doente não pode ser demitido enquanto afastado das atividades pelo INSS

Ainda, os trabalhadores que recebem auxílio do INSS também não podem sofrer dispensa durante esse período. Afinal, considera-se que o contrato está suspenso.

Funcionário doente não pode ser demitido quando tiver doença que gere estigmas

Por fim, também não é possível demitir o empregado doente quando a doença que lhe atinge gerar estigmas. Esse é o caso, por exemplo, da Aids e do câncer.

Ainda, pode se estender para outras doenças. Basta comprovar que elas causam estigmas e que a dispensa ocorreu por motivos discriminatórios.

Quando o trabalhador pode sofrer dispensa mesmo doente?

Quando retornar de auxílio-doença comum. Ou, então, quando a doença não for estigmatizante. Por exemplo, quem se afasta por 1 dia com atestado por gripe não tem proteção do emprego.

Isto é, sempre que a dispensa não esbarrar em nenhum dos itens acima o funcionário doente pode ser demitido.

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