Mãe solteira pode registrar o filho sozinha? Veja como funciona o registro

Uma vez que nem sempre é possível identificar o pai ou se está junto a ele, muitas mulheres, mães solo, têm dúvidas se podem registrar sozinhas o filho.

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Mãe solteira pode registrar o filho sozinha? Essa é uma dúvida comum entre as gestantes e recém mamães. Por isso, veja hoje, 23 de dezembro, como funciona o registro de nascimento.

O registro civil é uma obrigação dos pais. Afinal, essa é a forma de formalizar a existência de alguém. É a partir disso que outros documentos surgem, bem como os direitos que eles podem garantir.

Uma vez que nem sempre é possível identificar o pai ou se está junto a ele, muitas mulheres, mães solo, têm dúvidas se podem registrar sozinhas o filho. Portanto, confira agora como funciona.

Mãe solteira pode registrar filho sozinha?

Mãe solteira pode registrar o filho sozinha
Mãe solteira pode registrar o filho sozinha – Foto: Canva

Sim! Isso é possível desde 2015. Embora possa parecer absurda a data em que isso se tornou possível, essa é a triste verdade.

Até então, somente era possível que o pai registrasse a criança. Assim, somente caso ele não cumprisse com o prazo de registro é que a mãe passaria a ter direito de fazer tal registro.

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Contudo, em 2015 foi sancionada uma lei que mudou esse cenário. A partir dela, então, a mãe solteira passou a poder registrar o filho sozinha.

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Isto é, ela não mais depende do pai para registro. Igualmente, não precisa mais esperar o prazo do pai. Assim, o prazo de registro é de 15 dias. Ele vale tanto para o pai quanto para a mãe.

Dessa forma, caso nenhum deles faça o registro dentro desse prazo quinzenal, abre-se prazo de 45 dias para que o outro responsável proceda ao registro.

Mãe solteira pode registrar filho sem o nome do pai?

Sim. Afinal, não raros são os casos de desconhecimento do pai ou, ainda, de desaparecimento ou falta de dados completos. Contudo, isso não impede a certidão de nascimento e registro da criança.

Nesses casos, então, há o registro da criança somente no nome da mãe. Depois, contudo, nada impede que haja alteração para acréscimo do nome do pai.

Mulher solteira pode registrar, sozinha, nome do pai no registro do filho?

Novamente a resposta é positiva. Nesse caso, então, há indicação do nome do pai. Após, há intimação dele para que assuma ou não a paternidade, bem como para que haja investigação dessa, se necessário.

Como DIMINUIR O VALOR DA FATURA do seu cartão de crédito SEM GASTAR SEU DINHEIRO

Na hora de pagar as contas há diversas opções que podem ser utilizadas, como o cartão de crédito. Uma das vantagens em optar por essa forma de pagamento é que as compras são pagas apenas no mês seguinte.

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