O que você vai saber!
As regras do atestado médico para o trabalho impõem limites de validade para esse documento. Aprenda hoje, 30 de dezembro, quais são elas e como funcionam.
Tais normas são importantes na medida em que podem invalidar ou não o documento. No primeiro caso, então, elas podem fazer com que a ausência no trabalho não tenha justificativa.
Ou seja, a invalidade do atestado permite o desconto do dia de trabalho em que houve ausência por motivo de saúde. Dessa maneira, saber como garantir a validade é crucial. Veja abaixo, então, as regras para isso.
Conheça as regras do atestado médico para o trabalho
Existem alguns pontos que não podem ficar de um atestado médico. Em caso contrário, o documento será inválido e passível de recusa pela empresa, o que leva ao desconto do dia de falta.
Identificação do paciente
Primeiramente, é necessário que haja a identificação do paciente. Isto é, seu nome completo, bem como dia e hora em que compareceu à unidade médica para consulta.
Identificação do médico responsável pelo atestado
Da mesma forma, as regras do atestado médico para o trabalho exigem que haja a identificação do médico responsável por ele. Assim, deve conter nome e assinatura, bem como carimbo com número do CRM (Conselho Regional de Medicina).
Regras do atestado médico para trabalho exigem determinação do tempo de dispensa necessário para recuperação
Ainda, é necessário que haja a determinação do número de dias de afastamento das atividades laborais. Ou seja, o tempo preciso para a recuperação da saúde do cidadão.
Regras do atestado médico para trabalho dispensam CID da doença
O CID, ou Código de Identificação de Doença, não deve constar no atestado médico. É isso o que determina uma resolução do CFM (Conselho Federal de Medicina).
Com isso, o trabalhador pode comprovar a necessidade de afastamento do trabalho sem que isso o constranja ou exponha perante terceiros.
O que fazer em caso de recusa do atestado médico?
Conforme as regras do atestado médico para o trabalho a sua invalidez ocorre na ausência dos pontos acima. Nesse caso, então, haverá desconto dos dias de trabalho.
Contudo, cuidado! Caso haja indícios de falsificação é possível que haja até mesmo a dispensa por justa causa do trabalhador. Todavia, isso somente ocorre após a análise do documento por uma junta médica, bem como um processo administrativo interno.
O CASO DA MARMITA, o negócio de GANHAR DINHEIRO NA INTERNET e as METAS 2022
O ano de 2021 vai chegando ao seu fim. Para trás fica um período cheio de surpresas negativas, que afetou diretamente no nosso bolso.
Além da pandemia, inflação alta e combustíveis nas alturas foi uma combinação desastrosa na vida de muita gente.
Apesar de tudo, um novo ano está prestes a ter início. Esperanças, portanto, que se renovam. E para ter um período marcado pelas finanças em ordem, é sempre importante buscar estratégias que nos ajudem.
No vídeo de hoje, então, apontamos dicas embasadas por pesquisas e que podem, por sua vez, ajudar a muitos ter bons resultados em suas vidas neste novo ano.
Ah, tem também o relato sobre o “caso da marmita”. Por isso, não deixe de clicar nele para conferi-lo e, com isso, inspire-se para iniciar o ano que se apresenta!
