Bitcoin: novo projeto de lei do Rio de Janeiro

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Após um escândalo de pirâmide financeira envolvendo o bitcoin, mais de 67 mil famílias, e o estado do Rio de Janeiro, a justiça não parou. Visando tornar as negociações com criptomoedas, será que isso pode atrapalhar o usuário?

A seguir, o FolhaGo desta quarta-feira (02) de dezembro, traz tudo sobre esse projeto de lei, as motivações, e possíveis efeitos. 

Então o caso que deu destaque ao conhecido “Faraó dos Bitcoins” ganhou grande repercussão. Depois da prisão de Glaidson, líder da pirâmide e dono da GAS Consultoria Bitcoin, novos esquemas surgiram no estado do Rio de Janeiro. Porém, a justiça que fez um ótimo trabalho, não está esperando um novo caso para operar. 

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Por esse motivo, o Projeto de Lei 2019/2023, dos deputados Subtenente Bernardo (PTB) e Luiz Paulo (Cidadania), ganhou surgiu para ajudar. Esse projeto seria uma forma de evitar que novos casos como o da GAS, ocorram novamente.  

Como esse projeto de lei funciona? 

Esse PL tem o objetivo de tornar as corretoras um ambiente mais seguro e confiável. Ao contrário de muitos países, o Brasil não teve resistência alguma a qualquer criptomoeda. E como 5º país com maior número de usuários de criptomoedas, este é um cuidado muito importante.

O art. 1 da PL 2019/2022 diz que “As empresas constituídas que ofertarem serviços de criptomoedas (moedas virtuais), ficam obrigadas a disponibilizar relatório de suas atividades econômicas, […]”. Assim, há um meio de evitar que em uma retirada em massa, alguns clientes acabem sem receber o que merecem. 

Esta medida pode evitar o que ocorreu após a queda do “Faraó dos Bitcoins”. Depois que Glaidson foi preso, nenhum dos 67 mil clientes tiveram acesso a seus fundos. Desse modo, ter uma lei que garanta o pagamento aos clientes mesmo após ocorridos como este, é um sinal de evolução no mercado.

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Essa lei é invasiva e vai contra o princípio da criptomoeda

É certo afirmar que um dos destaques das criptomoedas, principalmente o Bitcoin, é a privacidade. E embora pareça que essa lei vai na contramão do que o projeto de Satoshi visava, saiba que não é bem assim. Isso porque as informações enviadas ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, serão exigidas anualmente.

Então outro ponto é que estas informações não são para coletar dados de cada cliente e tributar as pessoas. Primeiramente, as informações exigidas serão da corretora, e nenhum dado de cliente ou declaração é necessário. Contudo, este projeto de lei é realmente para beneficiar e proteger o usuário brasileiro de criptomoedas.

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