MEI pode pagar retroativo? Entenda as questões legais e financeiras
Com o aumento do desemprego no Brasil, brasileiros de diversas áreas que movimentam a economia e agora estão entrando no micro-empreendedorismo.
Ponta Grossa, 27 de março de 2022 – Ao iniciar no micro-empreendedorismo, é muito comum muitas pessoas se perguntarem se MEI pode pagar retroativo, entre outros questionamentos. Nesta data, o Guia do Ex-Negativado traz todos os detalhes e informações a respeito de poder ou não pagar o retroativo na categoria.
MEI pode pagar retroativo
Recém-chegados no micro ou pequeno negócio frequentemente levantam a pergunta se MEI pode pagar retroativo.
Com o aumento do desemprego no Brasil, brasileiros de diversas áreas que movimentam a economia e agora estão entrando no micro-empreendedorismo. Segundo o G1, os caminhoneiros agora já podem ser considerados para entrar na categoria de MEI, ampliando a migração de empreendedores para a modalidade.
E para garantir benefícios como o INSS, saber se MEI pode pagar retroativo é indispensável para a modalidade reconhecer seus direitos.
Nesse sentido, o MEI pode pagar retroativo e deve fazê-lo se deseja receber INSS. O retroativo, por sua vez, são valores em atraso – como contribuições específicas. Nas contribuições previdenciárias, o MEI pagará o retroativo apenas contando como tempo de contribuição e até 5 contribuições atrasadas.
Sendo assim, quanto mais o MEI atrasa suas contribuições, mais tempo de trabalho ele precisará exercer para se aposentar com o INSS.
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Como pagar MEI atrasado?
Para evitar irregularidades, multas e juros, o empreendedor deve se atentar aos prazos de pagamento do MEI. Afinal, quando o pagamento DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) não acontece, a dívida pode ser enviada para a Dívida Ativa da União e receber incidência de pesadas taxas de juros, ou até mesmo ter o cancelamento do CNPJ.
Porém, quando isso não acontece e o MEI fica atrasado ainda há como fazer o pagamento. Basta acessar o Portal do Empreendedor, logar na conta e ir na opção de pagamento de contribuições.
Ao escolher a forma de pagamento, o cidadão será encaminhado para o site do Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual. Assim, poderá verificar suas contribuições em aberto e solicitar quitação.
Por outro lado, caso o empreendedor deseje encerrar o seu CNPJ, ele também deverá pagar os valores em atraso
Como parcelar retroativos MEI?
O MEI pode pagar retroativo de forma parcelada e em um processo muito fácil. Para realizar o parcelamento, as parcelas precisam ser de, no mínimo, 50 reais. O MEI, logo, poderá parcelar o retroativo em até 60 meses.
Mas tem um outro modo de parcelar em mais vezes o valor devedor. Esse parcelamento se encaixa na modalidade especial e o MEI terá 145 meses de pagamento. Contudo, 12 dessas parcelas são destinadas a entrada.
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