Como funcionam as férias do trabalhador? Confira tudo sobre o período, valores e regras

Como funcionam as férias do trabalhador? Veja hoje, 10 de fevereiro, as regras, limites, valores e período do descanso anual.

As férias possuem remuneração especial. Isto é, além de garantirem o afastamento do trabalhador por certo tempo sem prejuízo à renda, também garante um bônus.

Para isso, entretanto, o trabalhador deve garantir a conquista das férias. Isso se revela no período aquisitivo e no número de faltas ocorridas nele. Abaixo, então, veja tudo sobre o assunto!

Como funcionam as férias do trabalhador?

Abaixo confira os principais tópicos sobre as regras das férias, seus períodos, valores, vendas e direitos que elas abarcam.

Como funcionam as férias do trabalhador: Período aquisitivo e concessivo

Primeiramente há a prestação de 12 meses de trabalho, o período aquisitivo. Ele se conta a partir do contrato ou a partir do final do último período de mesma natureza.

Ao final dele, então, há a conquista de um período completo de férias de 30 dias. Assim, dá-se início ao período concessivo, que são os 12 meses dentro dos quais o empregador deve conceder as férias.

Ao mesmo tempo, note, começa um novo período aquisitivo. Desse modo, no mesmo período de 1 ano que existe para a concessão das férias também há a conquista de um novo período de descanso.

Faltas afetam as férias

Além disso, as faltas que ocorrerem durante o período aquisitivo afetam o direito às férias. Todavia, nesse caso somente se consideram as ausências sem justificativa conforme previsão em lei.

Até 5 faltas no período de conquista das férias não as afetam. Por outro lado, caso o trabalhador tenha 6 ausências sem justificativa ou mais o seu período de descanso se limita. Veja como fica:

• 24 dias de férias para quem teve entre 6 e 14 faltas;
• 18 dias de férias para 15 a 23 faltas no período;
• 12 dias de férias para faltas superiores a 24.

Como funcionam as férias do trabalhador: Dias mínimos de descanso

Após a conquista das férias o trabalhador tem direito a 30 dias de descanso, caso não tenha ocorrido em mais de 5 faltas sem justificativa.

Contudo, não há obrigação de gozar do período integral de uma vez. É possível dividir as férias em até 3 períodos, sendo que um deve ter ao menos 15 dias e os demais não podem ser inferiores a 5 dias.

Como funcionam os abonos de férias do trabalhador?

Abono é o nome que se dá à “venda” de férias. Isto é, quando o trabalhador abre mão de parte do seu período de descanso. Assim, ele presta serviço em alguns desses dias e ganha o valor por isso.

Nesse caso o trabalhador recebe tanto o valor das férias quanto o salário normal dos dias que trabalhou. Contudo, somente o empregado pode requerer o abono, sendo ilegal a imposição dele pela empresa.

Como funcionam as remunerações de férias do trabalhador?

As férias do trabalhador garantem adicional de 1/3. Assim, independentemente se houver 30 ou 15 dias de descanso, há pagamento de 33% a mais.

Quem sai de férias por 30 dias deve multiplicar o salário por 1,3. Por outro lado, quem descansa por somente 10 dias deve dividir o salário por 3 e o resultado por 1,3.

Além disso, o pagamento das férias deve ocorrer antes delas começarem. Por isso é necessário cuidado! Afinal, ao retornar das atividades não haverá pagamento do valor do mês, que teve antecipação.

Férias proporcionais do trabalhador: Como funcionam?

Ainda, a lei também garante a figura das férias proporcionais. Elas se apresentam quando há fim do contrato antes do fim de um dos períodos aquisitivos de férias.

O pagamento proporcional aplica-se no caso de demissão, acordo ou dispensa sem justa causa. Somente não existem férias proporcionais quando a dispensa for por justa causa.

Por exemplo, quem trabalha por 10 meses e deixa o emprego garante ao menos 10/12 de férias, proporcionalmente. Nesse caso, então, divide-se o salário por 12 e multiplica-se por 10. O resultado, então, deve ser multiplicado por 1,3.

Ainda, férias vencidas ou cujo período de aquisição já terminou, mas não houve concessão, também são pagas ao trabalhador quando ele deixa o emprego.

Como funcionam os períodos de concessão de férias do trabalhador?

Embora o período de férias passe a valer após a aquisição (12 meses de trabalho) e haja mais 12 meses para concedê-las, o período específico de concessão cabe ao empregador decidir.

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