Dívidas são quitadas com a morte do titular? Saiba como ficam os débitos

Entenda se herdeiros se responsabilizam pela quitação ou não

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As dívidas são quitadas com a morte do titular? Ou os herdeiros passam a se responsabilizar por elas? Quando o assunto envolve dinheiro sempre fica mais delicado. Por isso, o Guia do Ex-Negativado explica hoje (11) para você como funciona.

Após a morte de alguém há a divisão dos seus bens entre  seus herdeiros. Porém, isso é feito sem que haja a desconsideração das dívidas, que também entram na conta.

As dívidas são quitadas com a morte do titular?

Pareceria lógico que as dívidas morressem junto ao seu titular. Contudo, não é exatamente isso que ocorre, uma vez que os credores ainda têm direito de receber o valor que lhes cabe.

Por outro lado, a lei brasileira determina que não há transferência de dívida. Isto é, dívidas não se herdam, uma vez que são personalíssimas e intransferíveis. Mas o que ocorre, então?

Pois bem, o que ocorre é que antes da divisão de bens há o desconto das dívidas. Isso ocorre sobre o espólio, que é a reunião das propriedades (dinheiro, imóveis, bem móveis, títulos etc.) que o falecido possuía.

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Dívidas não são quitadas com a morte do titular: Veja como funciona

Dívidas quitadas com a morte do titular
Dívidas não são quitadas com a morte do titular. – Foto: Canva

Somente depois do desconto das dívidas é que há a divisão de bens entre os herdeiros. Portanto, quem possui um patrimônio de R$ 50 mil e dívidas de R$ 20 mil apenas deixará para os herdeiros R$ 30 mil.

Por outro lado, caso o valor da dívida seja superior aos bens dos herdeiros, aí sim há a quitação dela. Afinal, estes não podem ficar responsáveis pelo pagamento de despesas contratadas por terceiro que faleceu.

Nesse mesmo cenário, porém, também deixa de existir herança para divisão entre os herdeiros, eis que o que havia disponível se voltou às dívida após morte do titular.

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