O que você vai saber!
O prazo do primeiro recolhimento do INSS de 2022 com novos valores está próximo. Veja hoje, 07 de fevereiro, o valor do INSS para o código 1163, quem pode usá-lo e como recolher.
Cada código do INSS possui uma porcentagem e uma base de cálculo específicas. O primeiro é de 11% a 20%, enquanto o segundo pode ser o salário-mínimo, o teto do INSS ou a remuneração mensal.
No caso do código 1163, a base de cálculo é o salário-mínimo. Esse recolhimento, aliás, já considera o novo valor do piso salarial brasileiro, que entrou em vigor no mês passado.
Qual o valor do INSS para o código 1163 em 2022?
Esse código, como visto acima, corresponde à alíquota de 11% sobre o salário mínimo, que é de R$ 1.212. Portanto, nesse caso o recolhimento deve ser de R$ 133,32.
Quem pode recolher ao INSS pelo código 1163?
Não são apenas os percentuais e bases de cálculos dos códigos que são específicos. O público-alvo deles também é.
Assim, esse código é exclusivo para o contribuinte individual mensal. Isto é, para quem não tem vínculo de emprego com pessoa jurídica. Portanto, são os autônomos que prestam serviços para pessoas físicas.
Embora também seja possível que os contribuintes facultativos (pessoas sem renda) recolham apenas 11% do salário-mínimo, nesse caso o código do INSS não é 1163, e sim 1473.
Contudo, é importante ressaltar que o recolhimento desse modo não dá direito à aposentadoria por tempo de contribuição, mas somente por idade. Ainda, o valor do benefício, no futuro, limita-se a um salário mínimo.
Como recolher ao INSS?
Independentemente de pagar o valor ao INSS pelo código 1163 ou por outro, o processo de recolhimento é o mesmo para os contribuintes individuais e facultativos.
O que muda, então, é apenas o código de pagamento e o valor correspondente a ele, que deverá se dar na sua categoria própria.
Para recolher o benefício, basta emitir a Guia da Previdência Social (GPS) pelo site ou aplicativo Meu INSS. Também é possível encontrá-la em papelarias, na versão física.
Assim, preencha as informações da GPS para pagamento do valor do INSS e o código 1163 ou outro, conforme tipo de contribuição. Depois, pague a guia em qualquer agência bancária ou casa Lotérica.
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