O que você vai saber!
Curitiba, 01 de abril de 2022 – A aposentadoria da dona de casa permite que mesmo quem nunca prestou trabalho com carteira assinada possa se aposentar. Veja, no Guia do Ex-Negativado, quais são as regras e como funciona.
A aposentadoria, nesse caso, funciona como as demais. Depois de um tempo de contribuição e com uma idade mínima é possível garantir o recebimento de uma renda mensal do INSS.
Para tanto, é claro, é necessário cumprir uma série de requisitos que vão além da ausência de vínculo de emprego. Além disso, outras pessoas que não sejam donas de casa também podem aproveitar o benefício.
Como funciona a aposentadoria da dona de casa?
Embora o benefício seja famoso popularmente por esse nome, ele não se volta apenas para as donas de casa. Isto é, para as mulheres do lar que se dedicam aos cuidados da casa e da família.
A aposentadoria é especial para pessoas de baixa renda, no geral. Para que elas tenham direito ao benefício, então, devem preencher várias regras que abarcam a ausência de renda e o recolhimento ao INSS.
Regras para receber aposentadoria da dona de casa
Podem receber essa aposentadoria quem não tiver vínculo de emprego formal (com registro em carteira) e que não tenha, igualmente, renda.
Por outro lado, mesmo sem renda há obrigação de que a pessoa recolha mensalmente contribuições ao INSS. Da mesma forma, a família deve ter renda mensal de até 2 salários mínimos.
Veja, em resumo, as regras para obter a aposentadoria para dona de casa:
- Ter inscrição no Cadastro Único e manter os dados devidamente atualizados;
- Possuir renda familiar total de até 2 salários mínimos (atualmente R$ 2.424);
- Não receber benefícios do INSS ou assistenciais, exceto Auxílio Brasil;
- Recolher, mensalmente, contribuições ao INSS correspondentes a 5% do salário mínimo.
Quais outros benefícios do INSS estão disponíveis para pessoas de baixa renda?
A dona de casa que contribuem para obter a aposentadoria do INSS também tem direito a outros benefícios previdenciários.
Conforme a Folha de S. Paulo, elas e demais contribuintes da categoria de baixa renda podem requerer auxílio-doença, por acidente e salário-maternidade. Por outro lado, contudo, não têm direito à aposentadoria especial.
Como garantir a aposentadoria para pessoas de baixa renda?
Quem pretende receber a aposentadoria para dona de casa precisa contribuir ao INSS. O valor é de 5% do salário mínimo e pode ter recolhimento mensal (código 1929) ou trimestral (código 1937).
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