O que você vai saber!
O atraso de salário é uma situação bem complicada. Afinal, atrapalha o trabalhador em relação aos seus deveres financeiros. Veja hoje, 01 de março, quais são os direitos do empregado nessa situação.
Segundo a lei o pagamento do salário deve ocorrer até o 5° dia útil do mês seguinte à prestação de serviços. Por isso, o trabalho que se presta em fevereiro é pago em março.
Além disso, o pagamento mensal é o maior intervalo possível; contudo, também pode ser menor, como semanal ou quinzenal e até mesmo diário. O que não pode é atrasar. Veja o que acontece nesse caso.
Quais são os direitos do trabalhador em caso de atraso no salário?
Nessa hipótese o Tribunal Superior do Trabalho, TST, entende que o empregador deve pagar uma multa em favor do trabalhador.
Ainda, valor dela varia de acordo com o tamanho do atraso. Veja:
- Até 20 dias de atraso: multa de 10% sobre o salário;
- Superior a 20 dias: 10% sobre o salário + 5% sobre o salário por dia de atraso além do 20° dia.
Portanto, quando há atraso no salário o trabalhador tem direito a uma compensação financeira. Aliás, caso tenha deixado de honrar com pagamento de contas, pelo atraso, e tenha sofrido juros, a empresa é que deve arcar.
Atraso reiterado do pagamento do salário
Por outro lado, quando a situação do pagamento em atraso não for pontual, mas recorrente, o trabalhador pode requerer o fim do contrato e receber todas as verbas da dispensa sem justa causa.
Nesse caso ocorre a rescisão indireta que também é conhecida como “justa causa do empregador”. É o fim do contrato por culpa do patrão que não cumpriu com suas obrigações enquanto contratante.
Para isso, contudo, o trabalhador deve entrar com uma ação na Justiça do Trabalho pedindo declaração da rescisão indireta por atraso no salário. Ainda, não deve pedir demissão, mas entrar com a ação ainda com o vínculo de emprego válido.
Nessa hipótese o trabalhador recebe:
- Saldo de salário;
- 13° salário proporcional;
- Férias vencidas e proporcionais com adicional de 1/3;
- Aviso prévio remunerado;
- Guias de seguro-desemprego;
- FGTS + multa de 40%.
8 conselhos bíblicos que podem dar rumo às suas finanças pessoais
Você sabia que existem muitos conselhos bíblicos sobre dinheiro? Pois é. Algumas pessoas acabam por se surpreender com isso, mas a verdade é que algumas passagens bíblicas tocam diretamente no assunto.
Inclusive, não raro, algumas pessoas procuram respostas nesses textos da Bíblia, para aprender um pouco mais sobre o próprio dinheiro.
Vale ainda ressaltar que essas citações não precisam ser úteis apenas para esse público, uma vez que podem englobar todos os indivíduos que desejam aderir a educação financeira em suas vidas.
No vídeo, portanto, alguns ensinamentos que devem ter acompanhamento por quem deseja obter um melhor relacionamento com o dinheiro.
