Como cancelar contrato de aluguel? Confira regras e o que fazer

Como cancelar o contrato de aluguel? E quais são as consequências desse cancelamento? Saiba hoje, 21 de dezembro, como isso funciona e quais são as regras.

O contrato de aluguel se dá pela concessão de um imóvel pelo proprietário ao inquilino. Este, então, paga ao primeiro aluguéis mensais para garantir o uso do local.

Ainda, na maioria das vezes há intermédio da imobiliária. Isto é, ela representa o proprietário e firma o contrato diretamente com quem tem interesse em alugar a propriedade.

Como cancelar o contrato de aluguel?

Para isso, é necessário contatar o proprietário ou a imobiliária que intermedia o contrato. Assim, informar quanto à quebra contratual e o fim da relação.

Contudo, isso não ocorre sem consequências. Afinal, a maioria dos contratos de aluguel preveem uma multa para o caso de quebra antecipada do vínculo.

Nesse caso, o inquilino que deseja sair antes do espaço deve pagar ao proprietário um valor proporcional ao número de meses que ainda faltava para o fim do contrato.

É possível cancelar o contrato de aluguel sem pagar multa?

Sim. Mas isso depende tanto do contrato e de suas previsões quanto da Lei do Inquilinato. Por exemplo, é comum que alguns contratos dispensem a multa quando a relação tiver mais de 24 meses.

Da mesma forma, a lei que rege os contratos de aluguel traz previsões quanto à possibilidade de que estes terminem antes do prazo previsto sem prejuízo ao inquilino.

Veja, abaixo, algumas situações em que a lei permite a quebra do contrato de aluguel sem que isso demande prejuízos ao inquilino.

Por transferência involuntária

Primeiramente, o inquilino pode cancelar contrato de aluguel quando houver sua transferência – de modo involuntário – para trabalhar em local diverso de onde o imóvel se encontra.

Nesse caso é preciso apresentar à imobiliária ou proprietário um aviso prévio com 30 dias de antecedência à desocupação do local.

Igualmente, é preciso comprovar que a transferência se deu por vontade do empregador. Para isso basta juntar um documento assinado por ele e que indique isso.

Por ausência de cumprimento, pelo locador, de seus deveres

Assim como o inquilino possui deveres, o locador também o tem. Assim, caso ele não cumpra com eles – como é o caso da entrega de imóvel sem condições de moradia – é possível cancelar o contrato.

E quando o locador pode cancelar o contrato de aluguel?

Pois bem, a lei é mais rígida nesse ponto. Afinal, o inquilino pode cancelar a qualquer momento, desde que suporte as multas ou esteja em uma das condições que listamos acima.

Por outro lado, a lei somente permite a quebra de contrato de aluguel pelo proprietário em situações bem específicas. Ou seja, aqui sempre precisará haver justificativa.

Assim, o proprietário pode dar fim à relação de aluguel quando:

• Não houver cumprimento das condições do contrato pelo inquilino (por exemplo, por atrasos constantes no pagamento do aluguel);
• Pela comprovação de que há exercício de atividades ilegais no imóvel alugado;
• Por mútuo acordo, quando ambas as partes chegam a uma conclusão comum;
• Para uso próprio do imóvel, quando o proprietário não possui outro bem para sua moradia;
• Quando o contrato de aluguel superar 5 anos.

Portanto, para cancelar o contrato de aluguel, nesses casos, deve-se comprovar que alguma das situações acima se configurou.

Como DIMINUIR O VALOR DA FATURA do seu cartão de crédito SEM GASTAR SEU DINHEIRO

Na hora de pagar as contas há diversas opções que podem ser utilizadas, como o cartão de crédito. Uma das vantagens em optar por essa forma de pagamento é que as compras são pagas apenas no mês seguinte.

Esse fator acaba sendo uma ótima alternativa com relação ao planejamento financeiro. Embora o cartão de crédito seja uma alternativa super interessante e cada vez mais usada para o pagamento de contas, ele ainda continua sendo um mecanismo que leva muitas pessoas ao endividamento, no caso do uso inadequado.

Isso porque costuma-se gastar mais do que se recebe, e, também, negligencia-se algo super importante: o planejamento financeiro. No vídeo hoje, falaremos sobre isso e, especialmente, daremos dicas de como diminuir o valor da fatura do seu cartão de crédito sem gastar seu dinheiro. Acompanhe!