O que você vai saber!
Como é feito o pagamento da multa rescisória? Saiba hoje, 15 de fevereiro, como funciona a quitação das verbas rescisórias.
A multa é paga sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Assim como ele, o depósito ocorre de forma diferente do que das demais verbas rescisórias.
O pagamento é feito pelo empregador em favor do trabalhador. Porém, segue regras bem específicas e próprias, inclusive sobre o saque. Saiba mais!
Como é o pagamento da multa rescisória?
O depósito da multa é feito na mesma conta de Fundo de Garantia desse contrato específico. Ou seja, diferentemente das demais verbas rescisórias, não há pagamento diretamente ao trabalhador.
O trabalhador recebe do empregador as guias para saque de FGTS. Assim, cabe a ele ir até os locais de saque – conforme veremos abaixo – e solicitar a movimentação.
Como funciona o saque da multa rescisória?
O pagamento da multa rescisória somente ocorre em duas situações:
- Dispensa sem justa causa: 40%;
- Acordo de dispensa: 20%.
Somente nessas ocasiões, então, o trabalhador pode sacar o Fundo de Garantia. Igualmente, pode receber essa multa, com o percentual correspondente ao tipo de fim de contrato de trabalho.
O pagamento da multa rescisória, aliás, tem como base todos os valores que o empregador recolheu de FGTS ao longo do contrato. Ou seja, mesmo que tenha ocorrido saque do Fundo durante o contrato, esse valor é contabilizado.
Além disso, quem optou pelo saque-aniversário recebe a multa. Todavia, ao invés de ter direito de sacar todo o valor (multa + saldo de conta) somente pode resgatar a multa em si.
Como sacar o pagamento da multa rescisória?
Para isso o trabalhador tem várias opções. Contudo, algumas têm limitação quanto ao valor possível de saque. Veja:
- Caixas eletrônicos da Caixa Econômica: até R$ 1,5 mil;
- Representantes Caixa Aqui: até R$ 1,5 mil;
- Casas Lotéricas: até R$ 1,5 mil;
- Transferência bancária: sem limites;
- Saque no atendimento presencial da CEF: sem limites.
Primeiramente, para as três primeiras opções, para sacar o pagamento da multa rescisória é necessário que o trabalhador tenha em mãos o Cartão Cidadão e a senha.
Para o atendimento presencial na CEF, por outro lado, é necessário apresentar um documento de identificação com foto. Por fim, para a transferência basta solicitá-la no site ou app FGTS, indicando uma conta bancária.
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